Notícias de março, 2013

O que muda para empregados e patrões com a PEC das Domésticas?

Com a aprovação em segundo turno pelo Senado, nesta terça-feira (26), da proposta de emenda à Constituição conhecida como PEC das Domésticas, os direitos dos trabalhadores domésticos serão ampliados. Entre as mudanças estão a jornada de trabalho de oito horas diárias e 44 horas semanais, pagamento de hora extra e de adicional noturno, além de […]

27 de março de 2013

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CBE – Principais mudanças na pesquisa de Capitais Brasileiros no Exterior 2012 em relação à 2011

O preenchimento da pesquisa anual de Capitais Brasileiros no Exterior apresenta modificações em relação à pesquisa anual realizada em 2012.  Abaixo elencamos algumas das principais mudanças, que requerem atenção do declarante. Para mais informações, consultar o manual do declarante, disponível no site do Banco Central do Brasil na Internet, pelo caminho: Câmbio e Capitais Internacionais » CBE – Capitais brasileiros no exterior » 2012 […]

27 de março de 2013

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País fará desoneração de R$ 105 bi até 2014

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou nesta quinta-feira que o governo vai fazer desonerações de R$ 50 bilhões em 2013 e de R$ 55 bilhões em 2014. Ao participar de audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, ele disse que a política de desonerações faz parte da estratégia do governo […]

25 de março de 2013

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É preciso que haja igualdade

Um milhão e meio de empresas viverão uma nova realidade em sua área contábil, neste mês de março, com a entrada das empresas do Lucro Presumido na obrigatoriedade de entrega da EFD Contribuições, um grande teste para o aparato fiscal brasileiro. Até agora, as únicas companhias obrigadas a cumprir esta exigência eram as optantes pelo […]

21 de março de 2013

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Rui Cadete participa do EGESCON

Em confluência com a chamada campanha 2013, que institui 2013 o ano da contabilidade no Brasil, o Sescon-RS promove, nos dias 18 e 19 de março, na sede da Amrigs, em Porto Alegre, um ciclo de debates voltados aos principais desafios da categoria. Por isso, o primeiro encontro gaúcho das empresas de serviços contábeis (Egescon) […]

18 de março de 2013

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Boletim da Legislação

Enviamos hoje aos nossos clientes o Boletim da Legislação com as atualizações ocorridas até 28.02.13. Dentre outros assuntos, são abordados: –  Parcelamento de débitos apurados no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições (SIMPLES); –  Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga para Implantação de Redes de Telecomunicações- REPNBL; – […]

13 de março de 2013

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