Notícias de dezembro, 2013

Empresas de médio porte tem até 31.12 para o recadastramento técnico federal no Ibama

Brasília (17/12/2013) – Termina no dia 31 de dezembro o prazo para que as empresas de médio porte façam o recadastramento no Cadastro Técnico Federal (CTF), que é controlado pelo Ibama. Também devem se recadastrar até o último dia do ano as entidades sem fins lucrativos não filantrópicas e as pessoas físicas que não sejam […]

27 de dezembro de 2013

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Receita corrige o IR em 4,5% para 2014

Pelo 18º ano seguido, a tabela do Imposto de Renda (IR) será corrigida abaixo da inflação em 2014. A defasagem, que deverá fechar este ano próxima de 66%, faz que o Fisco chegue ao bolso de cada vez mais brasileiros, consumindo os novos rendimentos. Essa discrepância ainda se soma ao aumento do salário mínimo, também […]

26 de dezembro de 2013

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Publicado decreto que reajusta salário mínimo para R$ 724

Foi publicado nesta terça-feira (24) no “Diário Oficial da União” decreto presidencial que reajusta o salário mínimo para R$ 724 a partir do dia 1º de janeiro de 2014. O novo valor representa reajuste de 6,78% sobre o salário mínimo atual, de R$ 678. De acordo com o decreto, o valor diário do salário mínimo […]

26 de dezembro de 2013

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Divulgadas novas regras para a ECD

A Instrução Normativa 1.420/2013, da Receita Federal, publicada no Diário Oficial de hoje, 20-12, entre outras disposições, estabelece que ficam obrigadas adotar a ECD (Escrituração Contábil Digital), em relação aos fatos contábeis ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2014: – as pessoas jurídicas sujeitas à tributação com base no lucro real; – as […]

20 de dezembro de 2013

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Prazo de agendamento da opção pelo Simples Nacional para 2014 termina em 30/12

Em relação ao ano-calendário de 2014, a opção pelo Simples Nacional deve ser efetuada até o último dia útil de janeiro do próprio ano de 2014. Para facilitar o ingresso e antecipar a verificação de pendências impeditivas, a ME ou a EPP poderá efetuar o agendamento da opção no Portal do Simples Nacional, até o […]

19 de dezembro de 2013

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Serviços previdenciários com indisponibilidade no período de 20 a 26 de dezembro de 2013

A Receita Federal do Brasil informa que alguns serviços previdenciários oferecidos em seus canais de atendimento estarão indisponíveis no período de 20 a 26 de dezembro de 2013, em razão de procedimentos técnicos de migração de plataforma dos sistemas que dão suporte a esses serviços. Essa medida atingirá os serviços previdenciários disponíveis no sítio da […]

18 de dezembro de 2013

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RFB comunica suspensão da transmissão de arquivos pelo Receitanet

A Receita Federal do Brasil (RFB), por meio de comunicado, informou a indisponibilidade da transmissão de arquivos pelo Receitanet no período da 00h do dia primeiro de janeiro de 2014 às 08h do dia 2 de janeiro. De acordo com a RFB, a paralisação será feita para que sejam realizados serviços de manutenção no sistema.

17 de dezembro de 2013

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Burocracia do emprego vai diminuir

O governo prepara um alívio para os empregadores tradicionais e os domésticos, que foram enfiados na parafernália burocrática do emprego enfrentado no do dia a dia das empresas. Isso ocorreu por causa dos novos direitos concedidos aos empregados do lar. Uma equipe ministerial foi criada para reunir numa só comunicação todas as obrigações acessórias que […]

16 de dezembro de 2013

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Carteira de trabalho será extinta, diz gerente do eSocial

O chamado eSocial, que deverá digitalizar a folha de pagamentos, além de unificar as declarações trabalhistas, aposentará a carteira de trabalho em papel, afirmou o auditor fiscal Samuel Kruger, gerente do Projeto eSocial da Receita Federal. Ele também comentou que esse projeto, que faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), agilizará as demandas […]

13 de dezembro de 2013

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Busca por padrões internacionais crescerá 25%

A procura pelas ferramentas de compliance, que significa “estar de acordo com as regras”, está crescendo no Brasil. Segundo empresas do setor, a alta será de, em média, 25% neste ano na comparação com 2012. “A busca aumentou nos últimos tempos porque as empresas querem estar em conformidade com leis e regulamentações e porque querem […]

12 de dezembro de 2013

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