Notícias de junho, 2014

Governo lança site para reclamações de clientes junto às empresas

O governo federal lançou nesta sexta-feira (27) um serviço online gratuito de reclamações em que consumidores poderão receber resposta das empresas em relação aos serviços e produtos oferecidos. Pelo site www.consumidor.gov.br, clientes de bancos, telefônicas, companhias aéreas, supermercados e planos de saúde, por exemplo, poderão enviar queixas e tentar solucionar conflitos sem passar inicialmente pelos Procons […]

30 de junho de 2014

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E-mail que pede retificação de imposto é falso

Um e-mail que circula pela internet pedindo a retificação do Imposto de Renda a quem o recebe é falso. O aviso é da própria Receita Federal. Em nota, o órgão afirmou que não envia e-mails com essa solicitação e nem autoriza terceiros a fazê-los. Segundo a Receita, a mensagem vem acompanhada de imagens, links e […]

26 de junho de 2014

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Prazo para entrega da DIPJ 2014 se encerra no dia 30 de junho

Termina no dia 30 de junho o prazo para a entrega da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ 2014), por meio da Internet, com a utilização do programa de transmissão Receitanet. Até as 17h50m de hoje, (24/6), foram recebidas mais de 687.000 declarações e a expectativa da Receita é que esse número chegue […]

25 de junho de 2014

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Terminam dia 26/06 as inscrições de exame obrigatório para registro de contador

Vence na próxima semana o prazo de inscrições para a 2ª edição de 2014 do Exame de Suficiência da Classe Contábil. Podem se inscrever para as provas, até o dia 26 de junho, bacharéis ou estudantes do último ano de Ciências Contábeis e aqueles que concluíram o curso técnico em Contabilidade. As provas serão aplicadas […]

24 de junho de 2014

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Lei que fixa adicional de 30% a motoboys entra em vigor.

A regra que garante adicional de 30% de periculosidade aos motoboys já está valendo, com a publicação da Lei nº 12.997 no Diário Oficial da União (DOU), nesta sexta-feira, 20. As alterações, que exigiram mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), haviam sido anunciadas na última quarta-feira, 18, pela presidente Dilma Rousseff, em cerimônia […]

24 de junho de 2014

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Marco Civil da Internet entra em vigor hoje

Começam a valer hoje, 23/6, as novas regras para o uso da internet no Brasil. A Lei 12.965/2014, conhecida como Marco Civil da internet, é uma espécie de constituição do setor, que estabelece os direitos e deveres de usuários e de provedores de internet no país. Vários pontos da lei vão precisar de regulamentação. Em entrevista […]

23 de junho de 2014

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Reaberto o REFIS para dívidas tributárias até 31.12.13

Através do artigo 2º da Lei 12.996/2014 foi reaberto o prazo de adesão a parcelamento tributário especial (REFIS –Leis 11.941 e 12.249), compreendendo as dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2013. A opção pelas modalidades de parcelamentos previstas se dará mediante: I – antecipação de 10% (dez por cento) do montante da dívida objeto do parcelamento, após aplicadas as reduções, […]

20 de junho de 2014

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A importância da escrituração contábil

Procedimento tão comum e necessário no mundo empresarial, a escrituração contábil nem sempre é realizada da forma correta por empreendedores ou colaboradores responsáveis. Muitos, na verdade, nem sabem de sua existência, embora seja a partir dela que se torna possível fazer o balanço de todo estabelecimento. A escrituração contábil ou fiscal nada mais é que […]

20 de junho de 2014

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Cuidados fundamentais ao fechar uma empresa

O encerramento de uma empresa envolve, quase sempre, perdas financeiras e desgaste emocional, e pode se tornar ainda mais complicado se não for feito um planejamento para assegurar que, enquanto a empresa permanecer aberta – mesmo que não esteja atuando -, não deixe de fornecer em seu tempo devido as declarações de caráter compulsório à […]

18 de junho de 2014

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Cartórios de todo país poderão ter preço uniformizado.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 387/14, em análise na Câmara dos Deputados, transfere para a União a responsabilidade por fixar os preços cobrados pelos serviços oferecidos pelos cartórios. Atualmente, compete à União apenas o estabelecimento de normas gerais em relação a essas taxas (Lei 10.169/00) e cabe aos estados fixar as tabelas de […]

16 de junho de 2014

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