Notícias de dezembro, 2015

Substituição tributária – Confira as alterações para o ano de 2016.

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30 de dezembro de 2015

Pendências com o Fisco podem levar a extinção de contratos de concessão ou permissão de serviços públicos

A Receita Federal deu início a uma série de encontros com representantes de agências reguladoras para exigir o cumprimento da lei das concessões e permissões no que diz respeito à regularidade fiscal. De acordo com a lei, a concessionária ou a permissionária que não atender à intimação do poder concedente para comprovar a regularidade fiscal […]

29 de dezembro de 2015

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Será que algum desconto encaixa na sua necessidade? Veja abaixo as oportunidades oferecidas.

Nadjara Martins Repórter Em um final de ano apertado, o mutirão de renegociação fiscal do Governo do Estado e da Prefeitura de Natal trouxe incremento aos cofres públicos. Levantamento prévio dos entes apontam que, na semana do Mutirão Fiscal, R$ 120 milhões foram arrecadados em renegociações, dos quais R$ 70 milhões para o executivo estadual […]

29 de dezembro de 2015

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Receita altera as multas para empresa que atrasar declaração de débitos de tributos

Após cinco anos, a Receita Federal estabelece novas regras para o preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), a serem aplicadas a partir dos fatos geradores ocorridos em dezembro de 2015 Após cinco anos, a Receita Federal estabelece novas regras para o preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) , […]

28 de dezembro de 2015

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Prefeitura do Natal prorroga prazo para renegociação de dívidas até 29.12

Os contribuintes de Natal que estão em débito com o Fisco Municipal terão mais tempo para aproveitar as condições especiais oferecidas para a quitação das dívidas. A Prefeitura prorrogou até o dia 29 de dezembro as regras para o pagamento de créditos tributários e não tributários. O novo prazo foi publicado nesta terça-feira (22), no […]

23 de dezembro de 2015

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Empresas de construção civil do Simples Nacional que optaram pela desoneração da folha de pagamento passam a ser obrigadas a apresentar a DCTF

A partir da competência 12/2015, a empresa de construção civil com receita bruta tributada pelo Anexo IV da Lei Complementar nº 123, de 2006, cuja atividade principal, assim considerada aquela de maior receita auferida ou esperada esteja enquadrada nos grupos 412, 421, 422, 429, 431, 432, 433 ou 439 da CNAE 2.0, e que tenha […]

22 de dezembro de 2015

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Folha de pagamento do mês de dezembro, das domésticas dentro do e-social, estará disponível a partir de 21/12

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16 de dezembro de 2015

Receita Federal edita novas regras para a DCTF

A Instrução Normativa RFB nº 1.599/2015, publicada hoje, 14/12, repete as regras estabelecidas pela Instrução Normativa RFB nº 1.110/2010, e traz diversas inovações. Foram incluídos na lista de pessoas jurídicas obrigadas a apresentar a DCTF Mensal as entidades de fiscalização do exercício profissional, inclusive a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), os fundos especiais dos entes federativos […]

15 de dezembro de 2015

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Saiba como obter a Inscrição Estadual para fins de repartição do ICMS nas Vendas Interestaduais a Consumidor Final (EC 87/15)

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14 de dezembro de 2015

Poder Executivo: Conselho Nacional de Imigração (CNIg) publica novas regras para concessão de visto permanente

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11 de dezembro de 2015

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