Doação de bens ou dinheiro deve ser informada tanto pelo doador quanto pelo donatário


Imóvel, carro, contribuição a partidos políticos, candidatos ou entidades assistenciais – tudo deve ser relatado no IR

Quaisquer doações recebidas ou feitas precisam ser declaradas no Imposto de Renda (IR), tanto pelo doador quanto pelo donatário, aquele que recebe a doação. O declarante deve prestar atenção ao procedimento de registro de doações de bens como imóveis, carros, dinheiro etc. 

 A doação de bens ou direitos é caracterizada pela Receita Federal como alienação e está sujeita à apuração do ganho de capital, se efetuada por valor superior ao constante na última declaração de bens e direitos do doador, como é o caso de doação de imóveis.   

Quando a doação for efetuada em dinheiro (moeda nacional) não é tributada, mas está sujeita à comprovação da sua efetivação, assim como da disponibilidade econômico-financeira do doador para realizar tal doação, informa a Receita Federal.  

Como declarar  

Doações feitas ou recebidas precisam ser informadas na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis” da declaração, com o código 14 (Transferências patrimoniais – doações e heranças). O doador deve preencher a ficha “Doações Efetuadas” incluindo todos as doações a pessoas físicas e jurídicas.   

Se o declarante for o doador, independentemente do bem ou direito doado, deve informar no item relativo ao bem, no campo ‘Discriminação’ em “Bens e Direitos”, o nome do donatário e o número do CPF; deixar em branco ou zerar o campo ‘Situação em 31/12/2018’; e informar o valor da doação. Precisa, além disso, informar o código 80, para doações em espécie, ou o código 81, para doações feitas na forma de bens. 

Doações em dinheiro ou na forma de bens de uma pessoa física para outra estão sujeitas à cobrança do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD), de caráter estadual, a serem pagos por quem recebeu o benefício.  

Doação de imóvel  

Caso o contribuinte tenha incluído, em declarações anteriores, um imóvel como sendo parte de seu patrimônio, deverá excluir tal bem da ficha “Bens e Direitos”. Na coluna ‘Situação em 31/12/2017’, é necessário informar o valor do imóvel declarado no ano passado. Já em ‘Situação em 31/12/2018’, lançar o valor ‘R$ 0,00’. Se a casa foi adquirida em 2018, deve-se zerar o valor em ambos os campos e informar a aquisição e doação do bem no campo ‘Discriminação’, além dos dados do beneficiário. 

Segundo a diretora da Eaco Consultoria e Contabilidade (GBrasil | Curitiba – PR), Dolores Biasi Locatelli, o correto é que o doador do imóvel informe na ficha de doação o valor que pagou na aquisição. “Quem doa o bem deve declarar pelo valor de aquisição que consta em sua declaração do IR. Tem muita gente desavisada que, a cada ano, atualiza um pouco o valor de mercado, mas, para a Receita Federal, o valor correto é o da data de aquisição. Se colocar o valor de mercado, a pessoa que recebeu o bem pagará Imposto de Renda sobre ganho de capital no momento em que declarar o recebimento”, explica. 

Para doação de carros (código 81, referente a bens), o procedimento é semelhante. É necessário informar em ‘Situação em 31/12/2017’, o valor declarado em 2018, e em ‘Situação em 31/12/2018’, o valor zerado. Em seguida, acrescentar os dados do donatário no campo ‘Discriminação’.  

 Doações recebidas  

Doações recebidas em bens móveis e imóveis devem ser declaradas da seguinte forma: no campo ‘Discriminação’, em “Bens e Direitos”, informar as doações recebidas, indicando o nome e o número do CPF do doador.  

Após isso, informar no campo ‘Situação em 31/12/2018’ o valor do bem ou direito recebido. Em seguida, informar o valor correspondente à doação na ficha “Rendimentos Isentos e Não tributáveis”.   

Doações a partidos políticos e candidatos 

As doações efetuadas a candidatos a cargos eletivos e a partidos políticos, em 2018, não podem ser deduzidas. O doador deverá detalhar na declaração todas as doações efetuadas a partidos políticos e a candidatos a cargos eletivos em 2018, informando o CNPJ e o nome do candidato ou partido político, além do valor doado.   

Doações efetuadas a entidades filantrópicas de educação, pesquisa científica ou cultura também não são dedutíveis.   

Para que o contribuinte possa deduzir valores relativos a doações na declaração, é necessário que essas doações tenham sido efetuadas diretamente ao Fundo de Assistência da Criança e do Adolescente, controlados por conselhos municipais e estaduais ou pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.

 Doações realizadas a orfanatos e semelhantes não são equivalentes aos fundos, por isso, são indedutíveis no IR. Os fundos de assistência, limitados a um por município, um por estado e um nacional, devem emitir comprovante em favor do doador, com os dados relativos a tal doação.  

Doação recebida por dependente   

O recebimento de herança ou doação não acarreta a perda da qualidade de dependente, observados os requisitos legais, informa a Receita Federal. “Os bens ou direitos devem ser incluídos na declaração do responsável. O valor correspondente deve ser informado como rendimento isento e não tributável e os rendimentos produzidos por esses bens ou direitos são tributados na declaração do responsável”, afirma o órgão federal.

Fonte: GBrasil