Alíquota ICMS: Saiba o que é e como fazer o seu cálculo.

O Brasil é um dos países que possui as mais altas cargas tributárias do mundo e a maior parte dos impostos recaem sobre os empresários.

Ao abrir seu negócio, todo empreendedor deve ter atenção especial às obrigações fiscais referentes ao seu ramo de atuação. Isso irá manter a empresa na legalidade e evitará problemas futuros com o fisco.

Dentro da lista de tributos brasileiros, um dos principais impostos é a alíquota ICMS.

Nesse post iremos esclarecer como o ICMS funciona, como ele incide em um produto e como é feito seu cálculo.

Mas afinal, o que é ICMS?

O ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços é um imposto da esfera estadual que é cobrado em cima da circulação de produtos e serviços: alimentos, eletrodomésticos, cosméticos, serviços de comunicação, transportes entre municípios e estados, bem como em outros serviços ou produtos.

É competência de cada estado do Brasil instituir e cobrar os valores. Cada estado poderá ter uma alíquota específica tabelada. 

Na prática, a cobrança desse imposto é de forma indireta, ou seja, seu valor é adicionado ao preço do produto comercializado ou do serviço prestado e é aplicado tanto para bens de consumo e comercialização dentro do país, quanto para bens importados.

E como funciona o ICMS?

Para que o imposto seja cobrado, é necessário um fato gerador. 

Ao vender uma mercadoria ou serviço é que é efetuado o fato gerador quando a titularidade deste bem ou serviço passa para seu comprador. Logo, o tributo só é cobrado quando a mercadoria é vendida ou o serviço é prestado para o consumidor final, que passa a ser o titular deste item ou do resultado da atividade realizada.

Vale salientar que embora o ICMS abranja a prestação de serviços, não são todos os tipos de operação que gerará incidência do imposto. 

A regulamentação deste imposto é de responsabilidade de cada Estado e do Distrito Federal. Cada um deles estipula a sua porcentagem a ser cobrada em suas regiões de atuação. Por esse motivo, acaba gerando muitas dúvidas aos que comercializam produtos.

Trata-se de um imposto regressivo, ou seja, quem recebe menos paga mais e todos pagam a mesma porcentagem de imposto. Vejamos:

Tabela de alíquota icms

Como fazer o cálculo do ICMS

O primeiro passo é identificar qual alíquota é praticada no estado em que sua empresa atua. Vamos ao cálculo. 

ICMS – dentro do mesmo Estado

Para operações realizadas dentro do mesmo estado, a fórmula é bem simples. Vejamos:

Preço do produto X Alíquota praticada no estado = Valor do ICMS da mercadoria

Exemplo: Um produto custa R$100 e está sendo vendido aqui em Natal. Logo, o cálculo será realizado da seguinte forma: 

Alíquota do RN = 18%

R$100 x 18% = R$118

Nesse caso, o valor do ICMS deste produto seria de R$18 e o valor final do produto seria R$ 118.

ICMS – Interestadual

Nas operações interestaduais, é necessário calcular a diferença entre as alíquotas interna e interestadual do ICMS. 

Essa diferença é denominada DIFAL. 

O DIFAL foi um mecanismo criado com intuito de reduzir a desigualdade de arrecadação entre um estado e outro, pois, ao oferecer valores mais baixos, uma região acaba sendo mais atrativa aos negócios e acaba concentrando a renda em apenas uma localidade. 

Vejamos na prática:

O mesmo produto que custa R$100 sendo vendido de Natal para Minas Gerais. 

% RN = 18%

% MG = 12%

Difal = 18% – 12% = 6%

ICMS = R$100 x 6% = R$106

Operações que não incide ICMS

Mesmo sendo uma das principais fontes de arrecadação do Estado, existem algumas atividades que entram como exceção para cobrança de ICMS. São elas:

  • Comercialização e circulação de livros, jornais e periódicos;
  • Exportação de bens e produtos;
  • Operações relativas à energia elétrica, petróleo e/ou combustíveis;
  • Operações financeiras ou cambiais que envolvam ouro;
  • Operações de arrendamento mercantil;
  • Operações de alienação fiduciária em garantia;
  • Transferência de propriedades ou bens móveis, de comércios, indústrias ou de qualquer espécie;
  • Autorização municipal correspondente, sobre as mercadorias destinadas à prestação de serviço do próprio autor;
  • Casos específicos da legislação estadual.

E para finalizar…

Nesse artigo, você conheceu melhor sobre um dos principais tributos estaduais: o ICMS. Além disso, conheceu também sobre seu funcionamento e como é realizado seu cálculo.

Sabemos que quando se trata de assuntos fiscais e tributários é sempre bastante complicado, devido às diversas variedades de situações e informações para cada um deles. Mas, trata-se de questões que têm impactos diretamente no financeiro de uma empresa. 

Outro ponto importante nas questões fiscais e tributárias é que qualquer deslize ou desinformação poderá levar a empresa a se tornar inadimplente perante ao Fisco, gerando uma demanda de regularização e o contribuinte ainda terá que arcar com as multas e juros  que podem ser acumulados desde o mês de vencimento. 

Toda empresa precisa seguir uma série de obrigações fiscais e contábeis, impostas pelo governo para garantir a regularidade da atuação do negócio. Ao cumpri-las, a empresa se mantém dentro da legislação e não coloca em risco as suas atividades no caso de uma fiscalização.

Por isso, contar com a ajuda de profissionais e serviços especializados poderá livrar sua empresa de diversas dores de cabeça.

Ter um contador ou um escritório de contabilidade que entenda as necessidades desses processos e que possa lhe auxiliar é muito importante para seu empreendimento. 

Este profissional vai ficar ligado nos cálculos do ICMS e das demais obrigações acessórias da empresa, evitando assim que você pague mais impostos do que deveria. Além de auxiliar em todas as rotinas que sua empresa necessita para continuar operando dentro da legalidade. 

Então, está esperando o que para se tornar uma empresa responsável e em dias com as suas obrigações fiscais e tributárias? Procure agora seu contador e verifique a legalidade de sua empresa!

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