A rescisão de contrato de trabalho é um momento crucial tanto para o empregador quanto para o empregado. Envolve não apenas a formalização do término do vínculo empregatício, mas também a garantia de que todos os direitos e deveres legais sejam cumpridos. 

Um dos aspectos mais importantes desse processo é o cálculo correto das verbas rescisórias, que assegura que o trabalhador receba todos os valores a que tem direito, como saldo de salário, férias proporcionais, 13º salário proporcional e eventuais indenizações. 

Neste post, vamos detalhar de maneira prática e objetiva como fazer o cálculo de rescisão de contrato de trabalho, abordando os principais componentes e etapas desse procedimento essencial.

O que é o cálculo de rescisão? 

O cálculo de rescisão de contrato de trabalho é o processo de determinação dos valores devidos a um empregado quando seu vínculo empregatício é encerrado. Esse cálculo é fundamental para garantir que todos os direitos trabalhistas do empregado sejam respeitados e pagos corretamente. 

Ele inclui diversos componentes, como o saldo de salário, que corresponde aos dias trabalhados no mês da rescisão, as férias vencidas e proporcionais, o 13º salário proporcional, e, dependendo do tipo de rescisão, o aviso prévio e a multa do FGTS. 

Cada um desses elementos deve ser calculado de acordo com a legislação vigente para assegurar a justiça e a transparência na relação de trabalho. Além disso, é preciso deduzir quaisquer adiantamentos ou benefícios que já tenham sido pagos ao empregado. 

O cálculo de rescisão é essencial tanto para o empregador, que deve cumprir suas obrigações legais, quanto para o empregado, que tem o direito de receber corretamente os valores devidos ao término do contrato de trabalho.

Como fazer o cálculo de rescisão? 

1. Verifique o tipo de rescisão

Antes de iniciar o cálculo da rescisão de contrato de trabalho, é essencial determinar o tipo de rescisão que está ocorrendo, pois cada modalidade implica direitos e obrigações diferentes. 

As principais formas de rescisão incluem: 

  • pedido de demissão, quando o empregado decide deixar o emprego; 
  • demissão sem justa causa, quando o empregador encerra o contrato sem motivo específico; 
  • demissão com justa causa, que ocorre por motivos graves previstos na legislação; 
  • término de contrato temporário, quando o contrato é encerrado na data previamente acordada; 
  • e acordo entre as partes, quando há um consenso mútuo para o término do contrato. 

Cada tipo de rescisão tem particularidades específicas que influenciam diretamente os valores a serem calculados e pagos.

2. Calcule o saldo de salário

O saldo de salário corresponde aos dias efetivamente trabalhados pelo empregado no mês da rescisão e deve ser pago proporcionalmente. Para calcular este valor, é necessário considerar o número de dias trabalhados e o salário mensal. 

Esse cálculo é importante para garantir que o empregado receba corretamente pelos dias em que esteve à disposição do empregador, mesmo que não tenha completado o mês integralmente. 

O saldo de salário é um dos componentes fundamentais das verbas rescisórias e deve ser calculado com precisão para evitar quaisquer discrepâncias ou injustiças no pagamento final.

3. Férias vencidas e proporcionais

As férias são um direito assegurado ao trabalhador, e na rescisão do contrato, é preciso calcular tanto as férias vencidas quanto as proporcionais. Férias vencidas referem-se ao período de férias já adquirido pelo empregado, mas que não foi usufruído até a data da rescisão. 

Já as férias proporcionais correspondem aos meses trabalhados no período aquisitivo atual, calculando-se uma fração das férias de acordo com os meses trabalhados. 

Este cálculo garante que o trabalhador receba corretamente por todos os dias de férias a que tem direito, seja pelo período já adquirido ou pelo período proporcionalmente acumulado, incluindo o adicional de um terço, conforme previsto na legislação trabalhista.

4. 13º Salário proporcional

O 13º salário é um benefício concedido ao trabalhador, e em caso de rescisão, é necessário calcular o valor proporcional ao período trabalhado no ano. Este cálculo é feito com base nos meses trabalhados, considerando um doze avos do salário mensal para cada mês completo de serviço. 

Se o trabalhador não completou o ano, ele ainda tem direito ao pagamento proporcional dos meses trabalhados até a data da rescisão. Este valor deve ser incluído nas verbas rescisórias, garantindo que o empregado receba uma compensação justa pelo tempo trabalhado ao longo do ano, mesmo que o contrato seja encerrado antes do fim do ano civil.

5. Aviso prévio

O aviso prévio é um período de tempo que deve ser respeitado quando ocorre a rescisão do contrato de trabalho, e pode ser trabalhado ou indenizado. 

Se o aviso prévio for trabalhado, o empregado deve continuar a prestar serviços durante o período estipulado, normalmente de 30 dias. Se for indenizado, o empregador deve pagar ao empregado o valor correspondente ao salário desse período. 

O aviso prévio indenizado é comum em demissões sem justa causa, e seu valor deve ser incluído nas verbas rescisórias. Este componente é importante para garantir que o trabalhador tenha um tempo para se reorganizar financeiramente e buscar uma nova colocação no mercado de trabalho.

6. Multa do FGTS

Em casos de demissão sem justa causa, o empregador deve pagar uma multa de 40% sobre o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) do trabalhador. Esta multa é um direito do empregado e visa compensá-lo pela perda do emprego. 

O cálculo da multa é feito sobre o total de depósitos realizados na conta do FGTS durante o período de vigência do contrato de trabalho. Este valor deve ser pago juntamente com as demais verbas rescisórias, e o empregador deve efetuar o depósito na conta do FGTS do empregado, para que ele possa sacar o montante devido.

7. Dedução de adiantamentos e benefícios

Além de calcular os valores devidos ao trabalhador, é necessário considerar as deduções de quaisquer adiantamentos ou benefícios que já tenham sido pagos. Isso pode incluir adiantamentos salariais, valores referentes a benefícios como vale-transporte e vale-alimentação, e outros valores antecipados pelo empregador. 

Estas deduções devem ser subtraídas do montante total das verbas rescisórias para evitar pagamentos duplicados. Ao final, o cálculo deve refletir um balanço justo, onde todos os direitos do empregado são respeitados, mas também consideram-se os valores já recebidos antecipadamente, garantindo um ajuste preciso e correto das contas.

Conclusão

Realizar o cálculo de rescisão de contrato de trabalho envolve atenção aos detalhes e ao tipo de rescisão contratual. É fundamental garantir que todos os direitos do trabalhador sejam respeitados e que os valores sejam calculados corretamente para evitar problemas futuros. 

Utilizar uma calculadora de rescisão ou consultar um profissional de contabilidade pode ajudar a garantir a precisão dos cálculos. Que tal considerar a expertise da Rui Cadete?

Se tiver dúvidas ou precisar de assistência, não hesite em procurar um especialista em contabilidade trabalhista ou um advogado para orientações mais detalhadas e personalizadas.