Antes de falarmos sobre o CNPJ Empresa Estrangeira, uma pequena introdução: comprovadamente, segundo um estudo feito pelo banco mundial, o nosso país é um dos mais burocráticos no mundo quando o assunto é a abertura de empresas.
Isso porque são vários os documentos e os passos necessários para a conclusão do processo, que costuma demorar de 30 a 45 dias, tempo considerável se comparado a de outros países e outros processos burocráticos.
Sendo assim, se o processo de abertura já é complicado para brasileiros propriamente ditos, para estrangeiros ele torna-se ainda mais burocrático, ainda que completamente possível e legal.
Por isso, muitos estrangeiros desistem de investir no próprio negócio, ou não conhecem o suficiente acerca do assunto para tomar partido e segurança de passar por todas as etapas necessárias para a abertura.
Para facilitar o entendimento desse processo, o seu funcionamento, a sua importância e como fazê-lo de forma correta, preparamos o conteúdo a seguir dividido nos seguintes tópicos:
Para ter o detalhamento e o entendimento completo de cada um dos tópicos acima listados, basta prosseguir com a leitura do nosso artigo e aproveitar 🙂
CNPJ Empresa Estrangeira: O que é?
Em primeiro lugar, se você é estrangeiro provavelmente não está acostumado com termos e siglas do mercado brasileiro, como o famoso CNPJ Empresa Estrangeira, por exemplo.
CNPJ, por sua vez, é a abreviação de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, e representa um documento necessário para identificar, formalizar e tornar legal a atividade empresarial de um dado negócio perante a Receita Federal.
A identificação é feita a partir de um número de 14 dígitos, com a seguinte conformação:
XX.XXX.XXX/XXXX-XX
Os oitos primeiros números, são referentes a inscrição da empresa. Os quatro após a barra, identificam se a empresa é matriz ou filial, enquanto os dois últimos números representam os verificadores.
A partir do cadastro e do número é que se torna possível a realização de diversos processos e negociações comerciais, tais quais:
- Emissão de notas fiscais
- Recolhimento de impostos
- Abertura de contas bancárias
- Solicitação de empréstimos
- Negociações diretas com outras empresas cadastradas
- Contratação de funcionários CLT
- Contratação de fornecedores
- Participação de licitações do governo
Dessa forma, sem cadastro no CNPJ muitas empresas ficam limitadas a processos ilegais, a impossibilidade de realizar negociações empresariais, além de serem inexistentes para o governo federal.
Por isso, o cadastro no CNPJ é fundamental para toda e qualquer empresa, independente do seu porte, ramo, ou nacionalidade dos proprietários envolvidos.
Para empresas estrangeiras o processo de cadastro no CNPJ é completamente possível e legal, e segundo o próprio governo federal, é obrigatório nas seguintes condições:
“I – Aquelas que possuem no Brasil:
a) imóveis;
b) veículos;
c) embarcações;
d) aeronaves;
e) contas-correntes bancárias.
Nesta regra não estão obrigadas à inscrição no CNPJ as pessoas jurídicas que possuam ou adquiram:
a) direitos relativos à propriedade industrial (marcas e patentes);
b) investimentos estrangeiros através do mecanismo de certificados representativos de ações ou outros valores mobiliários (Depositary Receipts) emitidos no exterior, com lastro em valores mobiliários depositados em custódia específica no Brasil.
II – Aquelas que realizam ou contratam no Brasil as seguintes operações, estando obrigadas à inscrição no Cadastro de Empresas (Cademp) do Banco Central do Brasil (BACEN):
a) aquisição de bens intangíveis com prazo de pagamento superior a 360 dias;
b) financiamentos;
c) financiamento à importação;
d) arrendamento mercantil externo (“leasing”);
e) arrendamento simples, aluguel de equipamentos e afretamento de embarcações;
f) importação de bens sem cobertura cambial destinados à integralização de capital de empresas brasileiras;
g) empréstimos em moeda concedidos a residentes no País;
h) investimentos (participações societárias em pessoas jurídicas brasileiras).
III – Aquelas que realizam no Brasil exclusivamente aplicações no mercado financeiro ou no mercado de capitais, estando obrigadas à inscrição no Registro de Investidores Estrangeiros da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).”
Para ter o acesso completo de todas as determinações governamentais, clique aqui e você será redirecionado ao site do governo federal.
Entretanto, a burocracia para realização do mesmo é ainda maior, tendo em vista os transmites e documentos necessários.
Mas, não se preocupe. Para te ajudar neste processo, iremos evidenciar o passo a passo necessário para abrir um negócio estrangeiro no Brasil a seguir.
Compreendendo o Ambiente de Negócios no Brasil
O Brasil, com sua vasta geografia e população diversificada, oferece um terreno fértil para empresas estrangeiras que buscam expandir suas operações. Entender o ambiente de negócios local é crucial para qualquer empresa que deseje navegar com sucesso no complexo, mas potencialmente lucrativo, mercado brasileiro.
Este país sul-americano se destaca não apenas por seu tamanho e recursos naturais, mas também por uma economia que abrange desde indústrias agrícolas até setores de tecnologia avançada.
Primeiramente, é importante reconhecer as nuances culturais e econômicas do Brasil. A diversidade regional influencia tanto o comportamento do consumidor quanto as práticas comerciais.
Além disso, a língua portuguesa, as normas sociais e as relações interpessoais desempenham um papel fundamental na condução dos negócios, enfatizando a importância de uma comunicação eficaz e do estabelecimento de redes de contato locais.
Do ponto de vista regulatório e legal, o Brasil é conhecido por seu complexo sistema tributário e burocrático, que pode representar um desafio significativo para empresas estrangeiras. Entretanto, com a devida diligência e possivelmente o auxílio de consultores locais especializados, é possível navegar por essas complexidades.
A compreensão e o cumprimento das leis trabalhistas, tributárias e de negócios não apenas garantem a operação legal da empresa, mas também facilitam um relacionamento mais harmonioso com as autoridades locais e a sociedade em geral.
Portanto, a entrada no mercado brasileiro requer uma preparação cuidadosa e uma compreensão profunda do ambiente de negócios local. Empresas que se dedicam a entender o contexto brasileiro e a se adaptar às suas peculiaridades podem encontrar um caminho promissor para o crescimento e sucesso no país.
7 passos para abrir um CNPJ Empresa Estrangeira no Brasil
Em primeiro lugar, é importante entender que o processo muda de acordo com os diversos tipos de cenários e condições existentes.
Afinal, o proprietário pode residir ou não no país, pode ter visto permanente ou temporário, dentre vários outros aspectos que alteram o processo e as suas respectivas etapas.
Para estrangeiros que possuam visto permanente, por exemplo, para conseguir um visto como investidor no país de faz necessário a comprovação de pelo menos R$150.000,00 aplicados na contratação de profissionais.
Mas em todos os casos alguns documentos são obrigatórios, como o CPF e o RNE, por exemplo. Demais documentos necessários iremos listar no passo a passo a seguir.
1º passo: Emissão dos documentos necessários
Todo e qualquer processo burocrático de registro exige a emissão e apresentação de alguns documentos.
Para a abertura de empresas estrangeiras, os documentos necessários são:
- CNPJ propriamente dito, que deverá ser solicitado diretamente no site da Receita Federal.
- CPF: Cadastro de pessoa física
- Quadro de sócios e administradores
- RNE: Registro Nacional de Estrangeiros
- Visto e comprovação da situação residencial atual
2º passo: Realização do registro no Cadastro Declaratório de Não Residente (Cademp)
Em caso de estrangeiros não residentes, também se faz necessário realizar um registro no cadastro declaratório de não residente, que após solicitação e aprovação, deverá ser enviado à Receita Federal.
3º passo: Nomeação de um procurador
Também se faz necessário atestar a existência de um procurador legal no país, por isso, o terceiro passo é solicitar uma procuração.
4º passo: Documentação dos sócios
Em caso de empresas societárias, os sócios envolvidos também deverão apresentar e atestar todos os seus documentos.
5º passo: Tradução juramentada
A tradução juramentada é exigida por lei e deve ser registrada em cartório, sendo o quinto passo deste processo.
6º passo: Contrato social
Em caso de empresas societárias, a apresentação do Contrato Social é obrigatória, tendo em vista a necessidade de identificação e formalização do negócio.
Se quiser entender melhor o que é o Contrato Social e como ele funciona, clique aqui e você será redirecionado a outro artigo exclusivo sobre o tema.
7º passo: Registro na junta comercial
Após todos os passos descritos acima, é hora de registrar o seu negócio na Junta Comercial. Esse é o momento de validar o seu negócio perante os órgãos públicos, e após a realização do mesmo, o número de CNPJ da sua empresa já estará disponível para uso.
Tendências do Mercado e Oportunidades
Se você chegou até aqui, talvez já tenha em mente o tipo de empresa que quer abrir. Mas se você ainda não faz ideia, não se preocupe: trouxemos alguns dados que podem te ajudar a nortear seus próximos passos.
Primeiro, é importante salientar que o Brasil, com um PIB de 1,61 trilhões de dólares em 2021, é a maior economia da América Latina e a 12ª maior do mundo. O estado de São Paulo, representando 33% do PIB nacional, é o centro econômico do país.
Assim, naturalmente, o Brasil tem sido um destino atraente para o investimento estrangeiro direto (IED), especialmente por sua riqueza de matérias-primas e um grande mercado de consumo doméstico. Após o fim da pandemia, o Brasil atingiu altos níveis de IED, com um aumento de 102,7% comparado ao mesmo período de 2021, totalizando 70,7 bilhões de dólares até setembro.
A economia brasileira é notavelmente diversificada, oferecendo boas oportunidades de retorno em vários setores. Grande parte do IED é direcionada para serviços financeiros, petróleo e gás, indústria automotiva, comércio, eletricidade e indústria química.
Com aproximadamente 700 startups, o Brasil é o maior exportador de fintech da América Latina e o quinto maior do mundo. Além disso, o setor de energias renováveis está em ascensão, com o país planejando quadruplicar sua geração de energia nuclear até 2050 e investindo em sistemas de controle e automação, veículos elétricos, e outras formas de energia renovável como fotovoltaica e eólica.
Conclusão
Em suma, percebemos aqui a complexidade do processo e como ele pode ser confuso para quem está começando agora no ramo comercial, ou para estrangeiros recém chegados no país.
Além disso, as diferentes situações e condições de visto, residência e permanência também alteram significativamente as etapas do processo.
Por isso, é fundamental contar com a atuação de profissionais capazes de direcionar o processo corretamente, facilitando-o e possibilitando a sua correta execução, a depender do seu caso e das suas necessidades.
Para falar diretamente com um de nossos especialistas e expor as suas dúvidas e necessidades, clique aqui e você será redirecionado a nossa área de contato.
Ademais, esperamos que o conteúdo tenha sido suficiente para te ajudar a entender melhor o processo de abertura e como fazê-lo. E caso queira conferir mais conteúdos como esse, não deixe de acessar o nosso blog!
Até a próxima!
