Código NCM: Conheça a importância dele para a sua empresa

Com certeza você já deve ter visto em alguma compra de produtos uma numeração que contém na nota fiscal, não é mesmo? 

Essa numeração é conhecida coma a Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM.

No Brasil, toda mercadoria que circula no mercado deve conter o código NCM informado na sua nota fiscal. 

Não somente no Brasil, é um padrão que deve ser adotado para todos os países do Mercosul. 

Acompanhe nosso artigo e entenda o que é o código NCM, como ele funciona e qual a sua importância na classificação dos produtos. Vamos lá?

O que é o código NCM?

A sigla NCM significa “Nomenclatura Comum do Mercosul” e trata-se de um código  estabelecido para identificação da natureza das mercadorias.

Foi criada por meados de 1995 por alguns países da América do Sul (Brasil, Paraguai, Uruguai e Argentina) e é bastante conhecida no meio dos supermercados. 

Vem sendo utilizada em todas as operações de comércio exterior dos países do Mercosul e toma como base o Sistema Harmonizado (SH) que significa Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, mantido pela Organização Mundial das Alfândegas (OMA), que foi criado com intuito de  melhorar e facilitar o comércio internacional e seu controle estatístico.

Os idiomas oficiais utilizados no código NCM são o português e o espanhol.

Pode se dizer ser um sistema ordenado que permite, pela aplicação de regras e procedimentos próprios, determinar um único código numérico para determinada mercadoria.

Após o cadastro dessa numeração, o código passa a representar a própria mercadoria.

O código é composto por 8 dígitos e segue a seguinte estrutura: 

  • 2 primeiros dígitos do SH – Capítulo: características de cada produto.
  • 4 primeiros dígitos do SH – Posição: desdobramento da característica de uma mercadoria identificada no Capítulo.
  • 6 primeiros dígitos do SH – Subposição: desdobramento da característica de uma mercadoria identificada na Posição.
  • 7º dígito da NCM – Item: classificação do produto.
  • 8º dígito da NCM – Subitem: classificação e descrição mais completa de uma mercadoria.

Vejamos um exemplo:

NCM: 3102.50.11

  • 31: Capítulo do SH – Adubos ou fertilizantes;
  • 3102: Posição do SH – Adubos ou fertilizantes minerais, ou químicos nitrogenados;
  • 3102.50: Subposição do SH – Nitrato de sódio;
  • 3102.50.1: Item – Natural;
  • 3102.50.11: Subitem: Com teor de nitrogênio não superior a 16,3%, em peso.

Qual é a utilidade da NCM?

É  fundamental para determinar os tributos envolvidos nas operações de comércio exterior e também para a saída de produtos industrializados.

No mercado varejista é um elemento importante durante a emissão de notas fiscais e para o cadastro de produtos.

A NCM também é base para o estabelecimento de direitos de defesa comercial, sendo também utilizada no âmbito do ICMS, na valoração aduaneira, em dados estatísticos de importação e exportação, na identificação de mercadorias para efeitos de regimes aduaneiros especiais, de tratamentos administrativos, de licença de importação, entre outros.

Emitindo nota fiscal com Código NCM
Foto de Karolina Grabowska no Pexels

Como funciona o NCM?

As mercadorias estão ordenadas sistematicamente na NCM, de forma progressiva e de acordo com o seu grau de elaboração, iniciando pelos animais vivos e terminando com as obras de arte, temos também matérias-primas e produtos semi-acabados.

De modo geral, quanto mais cresce a participação do homem na elaboração da mercadoria, mais elevado é o número do Capítulo em que ela será classificada.

A importância de entender o funcionamento da NCM

O código é utilizado pelos órgãos de fiscalizações, estatísticas e inúmeros estudos de nossas entidades governamentais. Portanto, é indispensável a classificação correta para tributar de forma precisa e pagar os valores corretos. Além disso, protege o estabelecimento de penalidades.

Dentre os tributos que a NCM orienta a tributação, um deles é são os impostos sobre a importação. Vejamos:

  • IPI –  é o imposto que incide sobre todos os produtos industrializados, nacionais e estrangeiros, sendo de competência da União e está previsto na Constituição Federal.
  • ICMS – é o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços. De competência dos estados e  incide em todas as operações de circulação de mercadorias e serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação.
  • ISS- é o Imposto sobre serviços de qualquer natureza. Tem competência municipal e incide sobre as prestações de serviços provenientes do exterior do país ou cuja prestação tenha iniciado fora do território nacional.
  • PIS e COFINS Importação – são impostos de esfera federal, destinadas ao financiamento da seguridade social, incidentes sobre a importação de produtos estrangeiros.

Atentar-se para os impostos a serem cobrados pelas instituições responsáveis, evita bastante dor de cabeça e prejuízos financeiros. 

Além disso, a classificação incorreta do produto pode trazer sérios problemas ao contribuinte, como, por exemplo, uma penalidade para a classificação fiscal inadequada e o recolhimento a menor de impostos e contribuições.

Já nas operações do comércio exterior, há previsão de multa sobre o valor aduaneiro da mercadoria classificada incorretamente.

Conclusão

Garantir o uso correto do código NCM é fundamental para qualquer empresa que precisa lidar com a tributação de produtos importados ou adquiridos no Brasil. 

Em resumo, o código serve para determinar a classificação fiscal e a natureza de determinada mercadoria e deve estar presente nas notas fiscais. 

Embora exista obrigatoriedade do uso correto do NCM, ainda existem erros recorrentes em sua utilização que além de desrespeitar a lei,  prejudicando as atividades fiscais, a multa gerada por ela quando identificada pode chegar a 1% do valor das mercadorias em questão. 

Por esse motivo a NCM merece uma grande atenção dos gestores, para evitar as penalidades decorrentes do seu uso incorreto que podem incluir desde problemas com o recolhimento de tributos, retenção de mercadorias na alfândega, devolução da mercadoria ao país de origem, perda de benefícios fiscais e multas pesadas, pode também gerar um registro incorreto dos valores no fluxo de caixa da empresa, podendo aumentar ou diminuir equivocadamente o resultado da empresa. 

Por isso, é importante contar com uma equipe especializada para auxiliar nesse processo e evitar problemas e falhas graves. 

Se ainda tem alguma dúvida, procure seu contador ou contrate serviços de contabilidade e evite maiores dores de cabeça!

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