Com certeza você já deve ter visto em alguma compra de produtos uma numeração que contém na nota fiscal, não é mesmo?
Essa numeração é conhecida coma a Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM.
No Brasil, toda mercadoria que circula no mercado deve conter o código NCM informado na sua nota fiscal.
Não somente no Brasil, é um padrão que deve ser adotado para todos os países do Mercosul.
Acompanhe nosso artigo e entenda o que é o código NCM, como ele funciona e qual a sua importância na classificação dos produtos. Vamos lá?
O que é o código NCM?
A sigla NCM significa “Nomenclatura Comum do Mercosul” e trata-se de um código estabelecido para identificação da natureza das mercadorias.
Foi criada por meados de 1995 por alguns países da América do Sul (Brasil, Paraguai, Uruguai e Argentina) e é bastante conhecida no meio dos supermercados.
Vem sendo utilizada em todas as operações de comércio exterior dos países do Mercosul e toma como base o Sistema Harmonizado (SH) que significa Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, mantido pela Organização Mundial das Alfândegas (OMA), que foi criado com intuito de melhorar e facilitar o comércio internacional e seu controle estatístico.
Os idiomas oficiais utilizados no código NCM são o português e o espanhol.
Pode se dizer ser um sistema ordenado que permite, pela aplicação de regras e procedimentos próprios, determinar um único código numérico para determinada mercadoria.
Após o cadastro dessa numeração, o código passa a representar a própria mercadoria.
O código é composto por 8 dígitos e segue a seguinte estrutura:
- 2 primeiros dígitos do SH – Capítulo: características de cada produto.
- 4 primeiros dígitos do SH – Posição: desdobramento da característica de uma mercadoria identificada no Capítulo.
- 6 primeiros dígitos do SH – Subposição: desdobramento da característica de uma mercadoria identificada na Posição.
- 7º dígito da NCM – Item: classificação do produto.
- 8º dígito da NCM – Subitem: classificação e descrição mais completa de uma mercadoria.
Vejamos um exemplo:
NCM: 3102.50.11
- 31: Capítulo do SH – Adubos ou fertilizantes;
- 3102: Posição do SH – Adubos ou fertilizantes minerais, ou químicos nitrogenados;
- 3102.50: Subposição do SH – Nitrato de sódio;
- 3102.50.1: Item – Natural;
- 3102.50.11: Subitem: Com teor de nitrogênio não superior a 16,3%, em peso.
Qual é a utilidade da NCM?
É fundamental para determinar os tributos envolvidos nas operações de comércio exterior e também para a saída de produtos industrializados.
No mercado varejista é um elemento importante durante a emissão de notas fiscais e para o cadastro de produtos.
A NCM também é base para o estabelecimento de direitos de defesa comercial, sendo também utilizada no âmbito do ICMS, na valoração aduaneira, em dados estatísticos de importação e exportação, na identificação de mercadorias para efeitos de regimes aduaneiros especiais, de tratamentos administrativos, de licença de importação, entre outros.
Como funciona o NCM?
As mercadorias estão ordenadas sistematicamente na NCM, de forma progressiva e de acordo com o seu grau de elaboração, iniciando pelos animais vivos e terminando com as obras de arte, temos também matérias-primas e produtos semi-acabados.
De modo geral, quanto mais cresce a participação do homem na elaboração da mercadoria, mais elevado é o número do Capítulo em que ela será classificada.
A importância de entender o funcionamento da NCM
O código é utilizado pelos órgãos de fiscalizações, estatísticas e inúmeros estudos de nossas entidades governamentais. Portanto, é indispensável a classificação correta para tributar de forma precisa e pagar os valores corretos. Além disso, protege o estabelecimento de penalidades.
Dentre os tributos que a NCM orienta a tributação, um deles é são os impostos sobre a importação. Vejamos:
- IPI – é o imposto que incide sobre todos os produtos industrializados, nacionais e estrangeiros, sendo de competência da União e está previsto na Constituição Federal.
- ICMS – é o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços. De competência dos estados e incide em todas as operações de circulação de mercadorias e serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação.
- ISS- é o Imposto sobre serviços de qualquer natureza. Tem competência municipal e incide sobre as prestações de serviços provenientes do exterior do país ou cuja prestação tenha iniciado fora do território nacional.
- PIS e COFINS Importação – são impostos de esfera federal, destinadas ao financiamento da seguridade social, incidentes sobre a importação de produtos estrangeiros.
Atentar-se para os impostos a serem cobrados pelas instituições responsáveis, evita bastante dor de cabeça e prejuízos financeiros.
Além disso, a classificação incorreta do produto pode trazer sérios problemas ao contribuinte, como, por exemplo, uma penalidade para a classificação fiscal inadequada e o recolhimento a menor de impostos e contribuições.
Já nas operações do comércio exterior, há previsão de multa sobre o valor aduaneiro da mercadoria classificada incorretamente.
Conclusão
Garantir o uso correto do código NCM é fundamental para qualquer empresa que precisa lidar com a tributação de produtos importados ou adquiridos no Brasil.
Em resumo, o código serve para determinar a classificação fiscal e a natureza de determinada mercadoria e deve estar presente nas notas fiscais.
Embora exista obrigatoriedade do uso correto do NCM, ainda existem erros recorrentes em sua utilização que além de desrespeitar a lei, prejudicando as atividades fiscais, a multa gerada por ela quando identificada pode chegar a 1% do valor das mercadorias em questão.
Por esse motivo a NCM merece uma grande atenção dos gestores, para evitar as penalidades decorrentes do seu uso incorreto que podem incluir desde problemas com o recolhimento de tributos, retenção de mercadorias na alfândega, devolução da mercadoria ao país de origem, perda de benefícios fiscais e multas pesadas, pode também gerar um registro incorreto dos valores no fluxo de caixa da empresa, podendo aumentar ou diminuir equivocadamente o resultado da empresa.
Por isso, é importante contar com uma equipe especializada para auxiliar nesse processo e evitar problemas e falhas graves.
Se ainda tem alguma dúvida, procure seu contador ou contrate serviços de contabilidade e evite maiores dores de cabeça!
