O processo de abertura de um negócio pode ser muito motivador e inspirador para todos os envolvidos, mas não é fácil e envolve uma série de questões burocráticas e legais.
Dessa forma, é essencial que proprietários, sócios e gestores tenham total conhecimento de todos os documentos necessários e inerentes ao processo de abertura de um dado negócio, independente do porte ou ramo do mesmo.
Dentre todos os documentos existentes, podemos citar o Contrato Social Empresa como um dos principais deles, tendo em vista a sua importância para formalizar a atuação da empresa perante o governo e permitir a realização de diversas operações fundamentais à atividade empresarial.
Entretanto, mesmo com tamanha importância, muitos iniciantes no mundo dos negócios ainda não entendem completamente o que é o Contrato Social e a sua fundamentalidade.
Por isso, preparamos um artigo que irá te explicar de forma objetiva o que é o Contrato Social Empresa e o porquê de sua importância, a partir dos seguintes tópicos:
- Contrato Social Empresa: O que é?
- Contrato Social Empresa: O que deve constar no documento?
- Contrato Social Empresa: Por que é importante ter um?
- Como elaborar um Contrato Social Empresa para o seu negócio?
- Conclusão
Para ter o detalhamento e o entendimento completo de cada um dos tópicos listados acima, basta prosseguir com a leitura do nosso conteúdo.
Contrato Social Empresa: O que é?
O Contrato Social é um documento fundamental para toda e qualquer empresa societária, e equivale à certidão de Nascimento de um negócio.
Isso porque, é no Contrato Social que informações importantes acerca da empresa e dos respectivos sócios deverão ser constatadas, formalizando a existência da empresa e o processo de abertura da mesma, incluindo a participação dos sócios e suas contribuições.
Além disso, o documento também é necessário para tornar a empresa legal perante o governo, possibilitando a execução de uma série de transações e processos legais fundamentais as atividades empresariais, como aberturas de contas bancárias, cadastros em licitações, negociações, etc.
Mas afinal, quais são as informações documentadas no Contrato Social Empresa que justificam a sua importância e necessidade? Para responder a essa questão e te fazer entender de uma vez por todas a importância deste documento é que preparamos o tópico a seguir.
Contrato Social Empresa: O que deve constar no documento?
Diferente de diversos outros documentos existentes, o Contrato Social deve ser elaborado pela própria empresa, e não por órgãos públicos.
Entretanto, para que o documento não seja feito de qualquer forma e haja uma padronização na disposição das informações necessárias, a legislação prevê na Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002 13 disposições obrigatórias a todo e qualquer Contrato Social, que deverá seguir e conter cada uma delas para ser válido e aceitável legalmente.
As 13 disposições estão descritas no próprio Código Civil da seguinte forma:
“Seção I
Do Contrato Social
Art. 997. A sociedade constitui-se mediante contrato escrito, particular ou público, que, além de cláusulas estipuladas pelas partes, mencionará: Ver tópico (7634 documentos)
I – nome, nacionalidade, estado civil, profissão e residência dos sócios, se pessoas naturais, e a firma ou a denominação, nacionalidade e sede dos sócios, se jurídicas; Ver tópico (371 documentos)
II – denominação, objeto, sede e prazo da sociedade; Ver tópico (497 documentos)
III – capital da sociedade, expresso em moeda corrente, podendo compreender qualquer espécie de bens, suscetíveis de avaliação pecuniária; Ver tópico (283 documentos)
IV – a quota de cada sócio no capital social, e o modo de realizá-la; Ver tópico (306 documentos)
V – as prestações a que se obriga o sócio, cuja contribuição consista em serviços; Ver tópico (192 documentos)
VI – as pessoas naturais incumbidas da administração da sociedade, e seus poderes e atribuições; Ver tópico (746 documentos)
VII – a participação de cada sócio nos lucros e nas perdas; Ver tópico (360 documentos)
VIII – se os sócios respondem, ou não, subsidiariamente, pelas obrigações sociais. Ver tópico (529 documentos)
Parágrafo único. É ineficaz em relação a terceiros qualquer pacto separado, contrário ao disposto no instrumento do contrato. Ver tópico (287 documentos).”
Dessa forma, fica evidente a necessidade de se ater a cada uma das disposições listadas acima e garantir que o Contrato Social da sua empresa irá conter cada uma delas.
Contrato Social Empresa: Por que é importante ter um?
Ao entender o que é o Contrato Social e as informações documentadas por ele, é possível reconhecer toda a sua importância para o processo de abertura de empresas societárias.
Afinal, é o Contrato Social que irá legalizar, formalizar e identificar as atividades empresariais do seu negócio, possibilitando a sua atuação e a sua existência propriamente dita.
Além disso, ter de forma oficial as informações de todos os sócios, suas respectivas obrigações, contribuições e direitos, é um fator fundamental ao futuro da empresa, tendo em vista possíveis vendas de ações, quebras de contrato ou demais intercorrências comuns ao processo de crescimento e evolução empresarial.
Isso porque, com o decorrer do tempo muitos interesses mudam, e ter o acordo inicial documentado é fundamental para garantir o seu cumprimento de forma completamente legal e negociável.
Dessa forma, o Contrato Social é importante não só para identificar a sua empresa e viabilizar diversos processos referentes a ela, mas também para garantir que a sociedade inicialmente formada cumpra com os acordos iniciais, de forma justa e efetiva.
Como elaborar um Contrato Social Empresa para o seu negócio?
Apesar de existirem modelos já prontos disponíveis na internet, é interessante fazer o seu próprio Contrato Social, evitando que o documento de abertura da sua empresa seja genérico e comum a outras empresas.
Se possível, também é importante contar com a ajuda de profissionais especializados, como advogados e contadores.
Tendo isso em mente, é válido saber que para elaborar um Contrato Social Empresa para o seu negócio, é necessário:
- Recolher as informações pessoais de cada um dos sócios
- Definir as razões existenciais e informações gerais da empresa, como: Objetivo social, atividades empresariais, sede da empresa, modelo societário, etc.
- Especificar as informações referentes à participação de cada um dos sócios, bem como porcentagens de contribuição, direitos e deveres, funções, valor de pró-labore, etc.
- Determinar regras gerais e específicas da sociedade formada em questão, como a exclusão de sócios no futuro, o repasse de posses, venda de ações, etc.
Vale salientar ainda que todos os fatores devem ser definidos e decididos de forma conjunta, em total acordo com todos os participantes e sócios ativos, para evitar a ocorrência de desacordos, erros e problemas futuros.
Conclusão
Por fim, salientamos a importância de contar com a atuação profissional durante todo o processo de abertura de uma empresa societária, tendo em vista a complexidade do mesmo e a necessidade de uma série de medidas legais e judiciais para a sua realização.
Para isso, você pode contar com uma consultoria societária especializada, serviço este que auxilia e viabiliza o processo de abertura e formalização de uma sociedade empresarial. Para entender melhor como a consultoria societária funciona e falar diretamente com um de nossos consultores sobre as necessidades do seu negócio, clique aqui e você será redirecionado a nossa página de soluções.
Ademais, esperamos que o conteúdo tenha sido efetivo para sanar todas as suas dúvidas sobre o tema de forma simples e objetiva, sendo suficiente também para te fazer reconhecer toda a importância do Contrato Social Empresa.
