Os incentivos fiscais são conhecidos como associação de benefícios entre governos e empresas, que relacionam interesses em comum a partir do recebimento dos mesmos.
Dessa forma, muitos proprietários e gestores ficam curiosos para saber como receber os incentivos fiscais e aproveitar as vantagens existentes.
Para evidenciar essa e outras questões, preparamos este artigo explicativo e dividido nos seguintes tópicos:
- Incentivos fiscais: O que são?
- Incentivos fiscais regionais
- Incentivos fiscais sociais
- Como os incentivos fiscais podem ser benéficos para o seu projeto?
- 4 dicas de como seu projeto pode receber incentivos fiscais
- Conclusão
Para ter o entendimento completo de cada um deles, basta prosseguir com a leitura do nosso conteúdo.
Incentivos fiscais: O que são?
De forma simples e objetiva, os incentivos fiscais são medidas capazes de reduzir ou anular significativamente a alíquota de impostos, sejam eles na esfera municipal, estadual ou federal.
É a partir dos incentivos fiscais que a isenção fiscal é viabilizada, de acordo com as regras legais existentes para isso.
O governo, por sua vez, regulamenta os incentivos fiscais para promover e incentivar o desenvolvimento de algumas áreas e setores específicos, como saúde, alimentação e cultura, que são necessários à sociedade e os beneficiam de alguma forma. A tão falada lei Rouanet, por exemplo, é um tipo de incentivo fiscal.
Dessa forma, os incentivos fiscais são muito benéficos para as empresas, as quais não abrem mão das medidas para realização de suas atividades comerciais.
Afinal, ter menos passivos em sua gestão financeira é algo desejável para todo e qualquer proprietário. Além disso, a lei se estende também a pessoas físicas que fazem pagamento de imposto de renda.
Vale salientar ainda a existência de dois tipos de incentivos fiscais, os regionais e os sociais, os quais serão descritos e detalhados a seguir.
Incentivos fiscais regionais
Os incentivos fiscais regionais, como o próprio nome sugere, são destinados a regiões do país com pouco desenvolvimento geral, para incentivar a instalação e estadia de empresas nas respectivas áreas, estimulando o desenvolvimento e a economia do local em questão.
O Norte e o Nordeste, por exemplo, são as regiões onde os Incentivos fiscais regionais mais são aplicados, tendo em vista os menores índices de desenvolvimento por fatores históricos e econômicos.
Dessa forma, há um crescimento na taxa de desenvolvimento e economia das regiões em questão, tendo em vista a melhoria da economia em decorrência da geração de empregos e da circulação financeira gerada pelas atividades comerciais ali exercidas.
Logo, é importante conhecer a área de locação do seu negócio e entender também como ela afeta o recebimento de incentivos fiscais.
Incentivos fiscais sociais
Os incentivos fiscais sociais são, sem dúvidas, os mais conhecidos e oferecidos pelo governo, tendo em vista a alta taxa de abrangência e a falta de limitação regional.
Normalmente, são aplicados a empresas enquadradas no lucro real, independente de região ou área de locação.
Nesse tipo de incentivo, não há isenção de imposto, mas sim um redirecionamento do valor economizado.
Assim, o valor que deveria ser pago ao governo, é direcionado ao investimento de projetos sociais, sejam eles direcionados ao esporte, à cultura, à tecnologia, inovação e pesquisa científica.
Para cada área citada, há uma lei específica que regulamenta a sua aplicação.
- Lei Rouanet (Lei 8.313 de 1991)
- Lei de incentivo ao esporte (Lei 11.438 de 2006)
- Lei do audiovisual (Lei 8.685 de 1993)
- Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon)
- Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras (Recap)
Normalmente, não há isenção total de impostos nesse tipo de incentivo fiscal, mas além do redirecionamento para áreas importantes do desenvolvimento da cultura, do esporte, da tecnologia e da ciência brasileira, há ainda uma troca significativa e vantajosa entre as empresas e os beneficiários, tendo em vista a divulgação gratuita gerada em cima dos eventos e conteúdos produzidos.
Por fim, vale salientar os impostos que são reduzidos com a aplicação dos incentivos fiscais, que como já dito anteriormente, podem ser municipais, estaduais ou federais.
Os municípios e estaduais não serão citados aqui pois dependem da legislação local, logo, são diferentes de estado para estado e de cidade para cidade.
Os federais, por sua vez, são os mesmos em todo o território nacional:
- Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ)
- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
- Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)
- Imposto sobre Serviços (ISS)
Tais impostos são comuns às atividades empresariais de boa parte dos negócios, tendo em vista a necessidade de recolhimento dos mesmos de acordo com os processos comerciais efetivados.
Logo, impactam de forma direta nos passivos empresariais, o que confere à empresa uma vantagem já significativa.
Entretanto, essa não é a única vantagem existente em receber incentivos fiscais. A seguir, você confere as principais delas.
Como os incentivos fiscais podem ser benéficos para o seu projeto?
Como dito anteriormente, o propósito central dos incentivos fiscais por si só já representa grande benefício para as empresas que os recebem. Mas, não é o único, e dentre todos os benefícios existentes, podemos destacar como principais:
- Ganho de autoridade empresarial: As divulgações por patrocínios e investimentos agregam valor ao seu negócio, e além de torná-lo conhecido, faz com que ele seja bem visto perante o público, o qual valoriza bastante as empresas que investem em projetos sociais.
- Dedução de Imposto de Renda: Parte do Imposto de Renda é deduzido quando há doação para ONGs ou instituições deste gênero.
- Contribuir de forma direta para o desenvolvimento societário e econômico do país
- Vantagem competitiva perante outras empresas
4 dicas de como seu projeto pode receber incentivos fiscais
- Invista em regiões com pouco desenvolvimento econômico
Como bem sabemos, empresas que investem em regiões com pouco desenvolvimento econômico tem redução e até mesmo isenção de alíquota.
Por isso, se houver a possibilidade geográfica e financeira, conheça essas áreas e invista nelas de forma assertiva.
- Se atente ao setor de atuação do seu negócio
Os setores de atuação impactam significativamente no tipo de incentivo fiscal que você receberá.
Isso porque, a indústria voltada para os produtos alimentícios, os de saúde e educação costumam ter preferência para recebimento de incentivos fiscais.
Logo, se uma das áreas descritas acima é a de atuação do seu negócio, provavelmente o processo será facilitado.
- Busque ONGs, atletas, produções audiovisuais e instituições de pesquisa
Para conseguir um incentivo fiscal social, é necessário encontrar instituições e atletas que tenham interesses e objetivos em comum com os princípios da sua instituição.
Seja em qualquer uma das áreas contempladas, é fundamental procurar por fatores que sejam compatíveis com a proposta do seu negócio, para que além de benéfico para ambos, o investimento seja feito em prol de causas condizentes com a sua empresa.
- Associe as suas necessidades as necessidades dos grupos de investimento
Por último mas não menos importante, é necessário associar e equilibrar os interesses de ambos lados envolvidos para o melhor aproveitamento dos benefícios resultantes.
Se a sua empresa precisa de divulgação e conhecimento de público, por exemplo, é interessante investir em projetos sociais que sejam diretamente envolvidos com a apresentação à sociedade, como produções audiovisuais e investimentos esportivos, por exemplo.
Caso haja interesse em investimentos tecnológicos e científicos específicos para ajudar o desenvolvimento da área de atuação da sua empresa, é fundamental que haja redirecionamento dos valores para a contemplação destas áreas em específico.
Conclusão
Por fim, após a leitura completa do nosso artigo, esperamos que você tenha entendido o que são os incentivos fiscais, as vantagens de recebimento dos mesmos e as dicas para consegui-los.
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