O papel do síndico é essencial para a gestão eficiente de um condomínio. Por isso, é importante que todos os condôminos façam a melhor escolha de alguém para representar os seus interesses. Para isso, é necessário que ocorram as eleições de síndicos.
A princípio, pode parecer que estamos falando de um processo bastante simples, porém, a escolha de um síndico ocorre obedecendo um conjunto de normas em consonância com a legislação vigente.
Este artigo será dedicado a falar a respeito da importância deste passo tão importante para o sucesso da gestão condominial. Nós também mostraremos como você pode realizar as eleições de síndico em seu condomínio.
Importância das eleições de síndicos
Como falamos no início deste artigo, a figura do síndico é indispensável para uma gestão condominial eficaz.
O síndico é a figura que, além de ser responsável por cuidar de todo o processo burocrático do local, é a pessoa que representa cada condômino no exercício de seus direitos, dentro de um contexto legal ou não.
O Código Civil é muito objetivo quanto à obrigatoriedade de haver um síndico em todos os condomínios, dando a entender que um condomínio não pode existir sem haver um representante legal do local.
A ausência de um síndico em condomínios implica em problemas em esferas diversas, que vão desde órgãos públicos a instituições financeiras privadas.
Regras para eleições de síndicos
As eleições de síndicos devem seguir algumas regras dentro do que rege a legislação. Falaremos delas a partir de agora.
Quem pode concorrer a vaga de síndico?
De acordo com o Artigo n.º 1.347 do Código Civil, qualquer pessoa, maior de 18 anos, considerada capaz de exercer a função (que não seja portadora de transtornos mentais e não esteja cumprindo pena em regime fechado), residente ou não do condomínio, está elegível a ocupar o cargo de síndico.
É importante ressaltar que a regra é válida tanto para para proprietários quanto para inquilinos.
Porém, há uma objeção quanto aos inadimplentes: o art. 1.345, do Código Civil para condomínios especifica que, tanto a participação quanto a votação nas assembleias ficam vetadas até que os débitos sejam quitados.
É necessário ter algum conhecimento específico?
Para realizar um bom mandato, é necessário que o síndico tenha algumas atribuições e conhecimento sobre algumas áreas específicas.
A primeira delas diz respeito às leis. Portanto, o síndico deve conhecer o Código Civil, a Convenção do condomínio e o Regimento Interno do local. Cada instrumento rege pontos importantes que abrange todos os envolvidos.
Além disso, é interessante que o síndico conheça a fundo a Lei do Inquilinato, visando manter uma boa relação na hora de cuidar de assuntos que envolvam os proprietários dos imóveis e seus inquilinos.
Considerando que o condomínio também se enquadra como tomador e empregador, é importante que quem vá ocupar o cargo de síndico tenha noções sobre legislação trabalhista e CLT.
A segunda área na qual o síndico deve ter conhecimento é sobre a parte de estrutura física do condomínio.
Outros pontos importantes que o síndico deve ter ao menos noção são: jardinagem, hidráulica, parte elétrica e manutenção de piscina. Habilidade com relacionamento interpessoal é bem-vinda, já que o síndico lidará com públicos bem diversos.
Para finalizar, conhecimento sobre gestão financeira é fundamental. Não é obrigatório ter um conhecimento aprofundado, mas já ter uma noção básica ajuda na gestão do fluxo de caixa do condomínio.
Todos podem votar nas eleições de síndico?
Somente os proprietários dos imóveis podem votar nas eleições de síndicos. Para que os inquilinos tenham direito ao voto, é necessária uma procuração dos donos dos imóveis com autorização.
No dia da assembleia, os proprietários devem comparecer para a votação e assim eleger o novo síndico.
Quanto tempo dura o mandato de um síndico?
Cada mandato de um síndico dura até 2 anos, mas pode ser interrompido a qualquer momento se essa decisão for tomada em acordo com todos os moradores.
Porém, em alguns condomínios, o período de mandato de um síndico pode ser bem menor, dependendo da decisão que for tomada na convenção.
Alguns condomínios com muitos blocos adotam a gestão de haver um síndico em cada um deles e um síndico geral para o condomínio inteiro.
Um síndico pode ser reeleito?
Sim, a reeleição de um síndico é possível se assim for o desejo dos condôminos.
Porém, vale ressaltar que em alguns condomínios podem existir convenções que restrinjam as reeleições dos síndicos. O Código Civil não menciona qualquer empecilho para que as reeleições ocorram em quantas vezes acharem necessário.
Um síndico recebe salário para ocupar o cargo?
Na maioria dos casos, os síndicos recebem algum tipo de remuneração para exercerem a função, que pode variar entre salário, desconto e até mesmo a isenção da taxa de condomínio, obrigatoriedade de todos os condôminos.
Essa remuneração, antes de ser concedida, deve ser examinada na convenção, para saber se será de fato um salário ou outro benefício que será concedido para o síndico.
Caso não haja nenhuma informação a respeito disso convenção, a decisão sobre a remuneração será decidida pela assembleia onde será escolhido o novo síndico.
Um condomínio pode contar com a atuação de um subsíndico?
Em termos legais, não há nenhuma redação no Código Civil que obrigue a existência de um subsíndico nos condomínios, porém é passível de tomada de decisão dentro de uma assembleia. Preferencialmente, na mesma em que for feita a eleição do novo síndico.
Os candidatos podem ser escolhidos pelos próprios moradores ou podem ser escolhidos através de um sorteio.
É importante que fique claro para todos que, na ausência do síndico, o subsíndico o representará e assumirá todas as suas responsabilidades.
Como organizar eleições de síndicos?
As eleições de síndicos devem ser organizadas de forma que todos os envolvidos estejam presentes no momento. Mas até chegar o dia, há muito trabalho a ser feito.
Veja o que é necessário ser feito para a realização das eleições de síndico:
Divulgação
O primeiro passo para realizar eleições de síndicos é convocar uma assembleia para apresentação de todos os candidatos ao cargo.
Para contar com a presença e o máximo de engajamento possível por parte dos condôminos, vale a pena pensar em estratégias de divulgação para que a informação chegue a todas as pessoas.
Nessa hora, vale pensar em canais diferentes para a divulgação da assembleia. A tecnologia pode e deve ser um grande aliado nesse momento, onde entram em ação as redes sociais e os mais variados recursos digitais a favor da comunicação, especialmente se precisa ser feita num curto espaço de tempo.
Preferencialmente, a convocação deve ser feita com pelo menos 1 mês de antecedência.
Em relação à eleição propriamente dita, é preciso que haja outra assembleia voltada para esta finalidade.
Geralmente, a eleição acontece no mesmo dia em que ocorre a reunião para a aprovação das contas do mandato anterior e a apresentação da previsão orçamentária do próximo.
Tudo o que acontecer durante a reunião deve ser registrado em ata e se o condomínio permitir, os candidatos podem se manifestar através de pequenos discursos.
Direito dos candidatos
A segunda dica para realizar eleições de síndicos é que cada candidato pode divulgar a sua candidatura de forma livre, porém, sempre atento ao que rege as regras do condomínio, para saber até que ponto ele pode trabalhar a publicidade da sua candidatura.
A assembleia é importante para que todos que tenham interesse em ocupar o cargo de síndico possam manifestar a sua opinião e se apresentar ao condomínio.
Renúncia do atual síndico
A terceira e última dica para realizar eleições de síndicos é que, caso o atual síndico tenha aberto mão do seu mandato, uma assembleia pode acontecer para ser eleito um novo síndico.
Contudo, é interessante que haja uma convocação para uma assembleia para a comunicação da saída do síndico atual
Conclusão
As eleições de síndicos são importantes para a escolha de um candidato que atenda a todos os requisitos para o cargo.
A pessoa escolhida deve saber administrar o condomínio com algumas atribuições essenciais para a função, além de conhecimentos específicos da área, desde leis até noções sobre a estrutura física do prédio, cuidados com jardinagem, manutenção e piscina até habilidades interpessoais para relacionar-se com pessoas de todos os perfis.
As eleições ocorrem dentro do que a lei voltada para condomínios rege. Portanto, é preciso atenção para que tudo ocorra conforme a legislação vigente.
