O Brasil é um país mundialmente conhecido pela alta carga tributária incidente em diferentes rendimentos e relações comerciais. 

Com a existência de tantos impostos previstos legalmente, fica difícil entender detalhadamente cada um deles e é comum que haja uma série de dúvidas a respeito dos diferentes tipos de tributo existentes. 

Por isso, preparamos um artigo que vai te explicar de forma objetiva um dos mais importantes deles, o Imposto de Renda Retido na Fonte, a partir dos seguintes tópicos: 

  • Imposto de Renda Retido na Fonte: O que é e como incide? 
  • Imposto de Renda Retido na Fonte: Como calcular? 
  • Como declarar o Imposto de Renda Retido na Fonte? 
  • Conclusão 
  • Sobre a empresa 

Imposto de Renda Retido na Fonte: O que é e como incide? 

Como o próprio nome sugere, o Imposto de Renda retido na fonte (IRF) é um tributo obrigatório que incide de forma direta sobre os rendimentos de seus respectivos declarantes. Está previsto legalmente pela lei de n° 9.250, de 26 de dezembro de 1995. Por isso, é fundamental que os declarantes conheçam as principais características e determinações sobre o tema, evitando problemas legais e fiscais consideráveis. 

Na prática, o recolhimento do IRF é realizado diretamente na fonte pagadora, a partir de um desconto feito mensalmente pela Receita e tendo incidência direta no salário de pessoas físicas e jurídicas.

Para definir quem deve declarar ou não o IRF, a Receita Federal determina um limite de teto que, se ultrapassado, acarreta a necessidade declarativa. Por isso, conheça o teto e as determinações da Receita referente às suas respectivas atividades para avaliar a real necessidade de declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte.

Imposto de Renda Retido na fonte: Como calcular?

Agora que você já sabe o que é, podemos te explicar como o cálculo do IRF é feito para nortear a etapa da declaração. 

Em primeiro lugar, é necessário entender que a base do cálculo do Imposto de Renda Retido na Fonte é dada pela renda tributável do declarante. Ou seja, corresponde ao valor tributável dos ganhos totais. 

Além disso, é necessário considerar também algumas determinações:

Após definir o valor base fatídico considerando as determinações dadas acima, é hora de aplicar as alíquotas estabelecidas pela Receita Federal. As alíquotas são diretamente proporcionais ao ganho, por isso, quanto maior o faturamento, maior será a alíquota e consequentemente maior será o valor a ser pago:  

  • Isenção de IRF: até R$ 1.903,98. 
  • Alíquota de 7,5%: de R$ 1.903,99 a R$ 2.826,65. 
  • Alíquota de 15%: de R$ 2.286,66 a R$ 3.751,05
  • Alíquota de 22,5%: de R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68
  • Alíquota é de 27,5%: acima de R$ 4.664,69

Com base no seu ganho mensal e na renda tributável, basta aplicar a porcentagem da alíquota correspondente e ter o valor que será recolhido mensalmente pela Receita. Válido lembrar que o valor em questão será recolhido em forma de desconto, de forma obrigatória e dentro dos prazos estabelecidos. 

Como declarar o Imposto de Renda Retido na Fonte? 

Como forma de receber parte do que foi retido pela Receita, muitos contribuintes optam por declarar o Imposto de Renda Retido na Fonte. Mas afinal, como fazer isso e ter parte do valor restituído? 

Para isso, é necessário preencher e entregar a declaração do Imposto de Renda. A partir dela é que será possível comprovar o recolhimento do imposto e solicitar a restituição referente aos valores informados pelo seu respectivo contratante. Para que a solicitação seja devidamente atendida, é fundamental que os valores dados por ambos sejam iguais e correspondentes, evitando possíveis incongruências. 

No momento da declaração, é fundamental que você informe despesas passíveis de restituição, como as despesas relacionadas à saúde e educação. Assim, a Receita identifica quando o recolhimento foi maior do que deveria e faz a restituição ao contribuinte. 

Entretanto, é válido salientar que a situação contrária também pode acontecer e a Receita pode cobrar mais impostos caso você não tenha pago tributos o suficiente ao invés de restituir valores. 

Sendo assim, é fundamental que você esteja ciente das suas informações financeiras, do seu direito real à restituição e dos gastos dedutíveis que poderão ser utilizados de forma benéfica. Importante destacar também que quanto mais gastos passíveis de restituição você declarar, maior serão as chances de restituição. Por isso, armazene e organize com cuidado todos os registros financeiros referentes às despesas dedutíveis, eles serão fundamentais para o processo. 

Por fim, salientamos aqui a importância da atuação profissional para facilitar, orientar e garantir a efetividade do processo. Formação acadêmica e experiência fazem toda a diferença no decorrer processual, por isso, faça do contador o seu melhor amigo durante todas essas etapas. 

Conclusão 

Após a leitura completa do nosso conteúdo, esperamos que você tenha entendido o que é o Imposto de Renda Retido na Fonte, sua incidência e a forma correta de fazer a declaração.  

Esperamos também que as informações aqui fornecidas sejam úteis na rotina da sua empresa, facilitando e melhorando os seus resultados. 

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