É normal que algumas empresas precisem se reestruturar ou até mesmo proteger seu patrimônio durante a sua vida corporativa. Isso pode ocorrer por diversos motivos: carga tributária, sucessão de bens, alteração societária e entre outros.
Além disso, pode também ser uma das inúmeras estratégias que os empreendedores podem aplicar para aumentar sua competitividade de mercado. Com isso, a reestruturação societária é uma das opções que traz diversos benefícios para as empresas.
A reestruturação patrimonial pode ocorrer por meio de diferentes operações, como, cisões, incorporações ou fusões, permitindo que a organização além de mais competitiva, se torne também mais lucrativa. Porém, trata-se de procedimentos que precisam ser aprovados pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE.
O CADE é uma autarquia vinculada ao Ministério da Justiça do Governo Federal. Ele é o órgão que fiscaliza esse tipo de processo, com o objetivo de manter a livre concorrência do mercado, evitando abuso de poder e outros atos que comprometam a ordem econômica.
Em razão de tudo isso, é crucial que os gestores saibam como funcionam as diferentes modalidades desse procedimento e como utilizá-las inteligentemente na sua organização.
Afinal, o que é reestruturação patrimonial?
Também conhecida como reorganização patrimonial ou societária, trata-se de uma operação que possui diversos objetivos, desde comerciais, operacionais, fiscais, societários, trabalhistas, sucessão, proteção patrimonial, dentre outros.
A reestruturação patrimonial consiste em qualquer mudança no tipo empresarial, composição do quadro societário — sócios e acionistas — ou qualquer operação que possa alterar o patrimônio de uma determinada empresa ou grupo econômico.
Geralmente é realizada por meio de operações societárias como fusões, incorporações, transformações e cisões.
A reestruturação patrimonial é também utilizada como estratégia de proteger o patrimônio. Nesse contexto, um termo bastante utilizado nesse sentido é o “blindagem de patrimônio”, que refere-se a estruturação patrimonial sugerida e implementada por meio de consultoria jurídica com o intuito de imunizar os responsáveis a responder patrimonialmente por suas obrigações legitimamente constituídas perante terceiros.
Porém, vale salientar que essa estratégia pode ser falha e até mesmo perigosa, podendo até responsabilizar a empresa por fraude. Isso porque alguns consultores jurídicos criaram a ideia que a simples constituição de uma sociedade patrimonial – sob alguma das formas societárias previstas no ordenamento pátrio – com a transferência de ativos para o patrimônio social teria o condão de “blindar o patrimônio” incorporado, tornando a pessoa natural aparentemente insolvente, frustrando os créditos contra si existentes.
Conduzir alguém que tem contra si créditos legitimamente constituídos à aparente insolvência implica em fraude contra credores, possibilitando, inclusive, a anulabilidade dos negócios jurídicos implementados na reestruturação patrimonial, tornando passíveis de penhora os bens que se buscou proteger.
Por isso, é algo que precisa de bastante atenção para não se tornar uma armadilha para o negócio.
Uma reestruturação patrimonial implementada com responsabilidade e cautela pode, sim, de maneira lícita e legítima salvaguardar o patrimônio de determinada pessoa contra constrição judicial.
Em resumo, independentemente do objetivo da reorganização patrimonial, a operação consiste em realizar algum tipo de alteração na estrutura da empresa societária ou grupo de empresas, se forem mais de uma.
Vale ressaltar que as reorganizações societárias podem ser bastante complexas, isso é quase uma regra, pois impactam em diversos setores, principalmente fiscal, tributário, jurídico em geral, TI, operacional, enfim, praticamente em toda a empresa.
Quando se torna necessário fazer uma reestruturação patrimonial?
A reestruturação patrimonial pode ser necessária em diversas situações, como: viabilizar planejamentos tributários, financeiros, patrimoniais, estratégicos, comerciais, para reduzir custos, aumentar lucros e viabilizar operações de compra e venda. Pode ser também uma ótima alternativa para planejamentos tributários, patrimoniais, estratégicos, comerciais e financeiros. É também uma forma de se preparar e resguardar em caso de crise econômica. Porém, não é aconselhado aguardar a chegada de uma crise econômica ou outro fator relevante para realizar a reestruturação patrimonial.
É a partir de um bom estudo ou consultoria, é possível simular as vantagens que essa ferramenta pode trazer para seu empreendimento. E claro, se for vantajoso, não hesite em aplicá-lo.
Listamos aqui algumas situações em que pode ser realizada a reestruturação patrimonial. Vejamos:
- Problemas nas finanças da empresa;
- Necessidade de realizar investimentos para acelerar o crescimento da organização;
- Atualizações tecnológicas e modernizações em geral;
- Aquisições estratégicas de sócios;
- Necessidade de criação de uma estratégia competitiva;
- Chegada de novos sócios ou investimento;
- Atualização tecnológica;
- Aquisição estratégica de sócios;
- Estratégia competitiva.
Para que um processo de reorganização patrimonial seja eficiente, rápido e bem-sucedido, é fundamental que todos os gestores da empresa saibam os passos e as consequências de cada um deles. É importante também contar com a ajuda especializada para essa demanda.
Outro ponto, é analisar as vantagens de curto e longo prazos que a reestruturação terá, além dos impactos que o processo terá na vida e atuação dos colaboradores em geral e se os resultados da empresa serão alcançados.
Por isso, é essencial entender bem seu funcionamento para que as alterações não acarretem em prejuízos, pois é possível que ocorra modificações nas normas tributárias, fiscais, empresariais ou mudanças no mercado que façam com que seja fundamental a alteração no quadro de sócios ou no regime tributário para seu desenvolvimento saudável e crescimento sustentável.
Vamos para um exemplo prático para entendermos melhor: imagine uma empresa familiar. A Silva Ltda. é adquirida parcialmente por um sócio investidor, que assume seu controle societário, mas os sócios fundadores continuam com uma participação na empresa.
Em casos assim, normalmente se recomenda a transformação para uma Sociedade Anônima – S/A, podendo utilizar-se de ações preferenciais, dentre outros controles.
Qual é a importância da reestruturação?
É natural que uma organização passe por alterações ao longo de sua vida. Isso faz com que satisfaça as necessidades do mercado, acompanhe as evoluções tecnológicas, prospere, cresça de forma sustentável e gere bons resultados.
Sendo assim, a reestruturação patrimonial é uma ferramenta cujo objetivo é manter a longevidade da organização, resguardar os direitos dos acionistas ou sócios e aumentar a eficiência e competitividade no mercado.
Os motivos que levam à realização da reorganização podem ser muitos, como a necessidade de aumentar o capital, alterar a administração, mudança de quadro societário, entre outros. E esse processo oferece diversos benefícios à empresa, como:
- maximização das oportunidades de crescimento no mercado;
- diversificação dos negócios;
- redução de custos;
- diminuição da concorrência;
- maior acesso aos financiamentos;
- redução da carga tributária pelo planejamento tributário;
- lucratividade mesmo em períodos de crise;
- fortalecimento de sua marca no mercado;
- ampliação da clientela;
- melhor captação de recursos, como a transformação do tipo societário;
- atualização tecnológica ao fusionar com uma companhia mais moderna;
- melhor organização do quadro societário.
Conclusão
Não basta simplesmente efetuar a reorganização para apenas aproveitar essas vantagens, sem levar em consideração a responsabilidade que essa mudança pode trazer.
É essencial conhecer bem sua empresa, o mercado, o cenário econômico e principalmente elaborar um planejamento junto a uma equipe especializada, a fim de saber se o processo realmente será vantajoso e viável para as sociedades e também para a organização na totalidade.
A reestruturação patrimonial pode ser crucial para garantir a continuidade e o desenvolvimento do negócio. Entretanto, por se tratar de um assunto excepcionalmente complexo e de bastante impacto na empresa, é essencial realizada com o suporte especializado nesse assunto.
Esperamos que esse post tenha sanado as principais dúvidas relacionadas a reestruturação patrimonial e você poder realizar uma ótima escolha.
