O que é Regime Tributário e quais as diferenças entre Simples Nacional e Lucro Presumido?

Escolher o regime tributário adequado é uma das decisões mais importantes para a gestão financeira de qualquer empresa. No Brasil, os regimes tributários disponíveis para as empresas incluem o Simples Nacional, o Lucro Presumido e o Lucro Real

Cada um desses regimes possui suas particularidades, vantagens e desvantagens, que podem impactar significativamente a carga tributária e a burocracia fiscal enfrentada pela empresa.

Neste blogpost, vamos explorar o que é um regime tributário e nos aprofundar nas diferenças entre dois dos regimes mais utilizados por micro, pequenas e médias empresas: o Simples Nacional e o Lucro Presumido. 

Compreender essas diferenças é essencial para ajudar empresários a tomar decisões informadas e estratégicas que podem resultar em economia de recursos e maior eficiência na gestão do negócio

Vamos descobrir como cada um desses regimes funciona, suas principais vantagens e como escolher o mais adequado para a sua empresa.

O que é Regime Tributário? 

Regime tributário é o conjunto de normas e procedimentos que regulamentam a forma como as empresas devem apurar, recolher e pagar seus tributos

Ele define as regras específicas para a tributação de renda, consumo, folha de pagamento e outras obrigações fiscais das empresas, influenciando diretamente na carga tributária e na burocracia enfrentada pelas organizações. 

A escolha do regime tributário adequado é crucial para a saúde financeira de um negócio, pois pode otimizar o pagamento de impostos, reduzir custos e simplificar a contabilidade. 

No Brasil, os principais regimes tributários são o Simples Nacional, o Lucro Presumido e o Lucro Real, cada um com suas particularidades, critérios de elegibilidade e formas de cálculo dos tributos devidos. 

A decisão sobre qual regime adotar deve levar em consideração diversos fatores, como o porte da empresa, o setor de atuação, a receita bruta anual e as margens de lucro, sempre com o auxílio de um contador experiente para garantir a melhor escolha para a realidade específica de cada empresa.

Entendendo o Simples Nacional e o Lucro Presumido e suas principais diferenças 

Ao escolher um regime tributário para sua empresa, é essencial entender as características de cada opção disponível. Neste contexto, vamos detalhar o Simples Nacional e o Lucro Presumido, destacando suas definições e principais diferenças.

Simples Nacional

O Simples Nacional é um regime tributário simplificado criado pela Lei Complementar nº 123/2006, voltado para microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP)

Este regime unifica a cobrança de vários tributos em uma única guia de pagamento, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), facilitando a vida do empreendedor.

  • Unificação de tributos: Inclui impostos federais (IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, IPI), estaduais (ICMS) e municipais (ISS, CPP) em um único pagamento.
  • Simplicidade e menor burocracia: Reduz as obrigações fiscais e contábeis, simplificando o processo de apuração e pagamento de tributos.
  • Alíquotas progressivas: As alíquotas variam de acordo com a receita bruta anual da empresa, sendo menores para empresas com menor faturamento.
  • Limite de receita bruta: Empresas com receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões podem optar pelo Simples Nacional.

Lucro Presumido

O Lucro Presumido é um regime de tributação simplificado onde o lucro tributável é calculado com base em um percentual fixo da receita bruta, variando conforme o setor de atividade da empresa. 

Este regime é geralmente escolhido por empresas que têm margens de lucro previsíveis e menores do que os percentuais presumidos pela legislação.

  • Cálculo do lucro: O lucro é presumido com base em percentuais que variam de 1,6% a 32%, dependendo do tipo de atividade.
  • Tributação fixa: Tributa separadamente IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, IPI, ICMS, ISS e INSS Patronal.
  • Menor complexidade no cálculo: Simplifica o processo de cálculo dos tributos ao não exigir a apuração do lucro real.
  • Limite de receita bruta: Empresas com receita bruta anual de até R$ 78 milhões podem optar pelo Lucro Presumido.

Principais diferenças

  1. Abrangência de tributos:
    • Simples Nacional: Unifica oito tributos em um único pagamento.
    • Lucro Presumido: Tributa separadamente cada imposto.
  2. Cálculo e alíquotas:
    • Simples Nacional: Alíquotas progressivas baseadas na receita bruta anual.
    • Lucro Presumido: Alíquotas fixas baseadas em percentuais da receita bruta, de acordo com o setor de atividade.
  3. Limite de receita bruta:
    • Simples Nacional: Receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões.
    • Lucro Presumido: Receita bruta anual de até R$ 78 milhões.
  4. Complexidade de obrigações acessórias:
    • Simples Nacional: Menos obrigações acessórias e maior simplicidade na contabilidade.
    • Lucro Presumido: Mais obrigações acessórias e necessidade de contabilidade mais detalhada.

Qual escolher? 

A escolha entre o Simples Nacional e o Lucro Presumido depende de diversos fatores específicos à realidade de cada empresa. O Simples Nacional, como vimos, é ideal para microempresas e empresas de pequeno porte que buscam simplicidade e redução na carga tributária, sendo vantajoso para aquelas com receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões. 

Este regime oferece a unificação de tributos em um único pagamento e alíquotas progressivas que variam conforme o faturamento, além de simplificar a burocracia fiscal e contábil.

Por outro lado, o Lucro Presumido é mais adequado para empresas com margens de lucro previsíveis e menores do que os percentuais presumidos pela legislação, além de receita bruta anual de até R$ 78 milhões. 

Este regime apresenta uma tributação fixa baseada em percentuais da receita bruta, dependendo do setor de atividade, e embora não unifique tributos como o Simples Nacional, pode ser vantajoso para empresas que prefiram a previsibilidade no cálculo dos impostos e que tenham condições de arcar com uma contabilidade mais detalhada e complexa.

Portanto, a escolha entre o Simples Nacional e o Lucro Presumido deve ser feita com base no porte da empresa, no setor de atuação, na receita bruta anual e nas margens de lucro, sempre com a orientação de um contador experiente para garantir a melhor decisão para a realidade específica do seu negócio.

Conclusão

Entender as diferenças entre os regimes tributários é fundamental para qualquer empresário. O Simples Nacional e o Lucro Presumido oferecem vantagens distintas que podem ser decisivas para o sucesso do seu negócio

Avalie cuidadosamente as características de cada regime e busque orientação profissional para tomar a melhor decisão para a sua empresa.

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Sobre o autor

Rui Cadete

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