Revisão de Obrigações Acessórias, importância e consequências

Manter uma empresa em dia e regularizada perante os órgãos fiscalizadores, é essencial para a saúde do negócio.

Para isso, entre outras ações, as empresas têm a responsabilidade de declarar as chamadas obrigações acessórias.

Mas o que seriam as obrigações acessórias de uma empresa?

O Artigo 113 § 2º do CTN (Código Tributário Nacional) estabelece que as obrigações acessórias decorrem da legislação tributária, e tem por objeto as prestações de fazer ou não fazer, as quais são previstas de acordo com o interesse de arrecadação ou da fiscalização dos tributos.

Existem obrigações acessórias estabelecidas por legislação federal, estadual e municipal, e as declarações e apurações variam de acordo com o regime tributário escolhido pelo empreendedor, podendo ser cumprida mensal, trimestral ou anual.

Citamos algumas delas para melhor entendimento:

  • eSocial – Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, com entrega mensal à Receita Federal;
  • DCTFWeb – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos), com entrega mensal à Receita Federal;
  • Escrituração Contábil Digital – ECD, com entrega anual à Receita Federal;
  • Escrituração Contábil Fiscal – ECF, com entrega anual à Receita Federal;
  • EFD ICMS/IPI – Escrituração Fiscal Digital ICMS/IPI, com entrega mensal ao Estado;
  • Declaração de Serviços, com entrega mensal ao Município, e muitas outras.

O não cumprimento de obrigações acessórias pode implicar em perda de incentivos fiscais e pagamento de juros e multas que podem comprometer o financeiro da empresa.

Em casos de irregularidades apuradas pelos órgãos públicos, sua empresa certamente estará sujeita a penalidades e medidas judiciais que podem variar conforme a gravidade da infração.

É importante ressaltar que o fisco está bem preparado para atuar em fiscalizações, realizando cruzamento de informações de forma eletrônica e cada vez mais ágil.

As multas aplicadas são as mais variáveis possíveis, e dependem do órgão fiscalizador.

Elas mudam de acordo com a legislação e por esse motivo, faz-se necessário estar bem atualizado.

Não é só o descumprimento das obrigações acessórias que resultam em multas para o seu negócio.

Caso alguma informação esteja divergente, contraditória, ou, ainda, seja entregue fora do prazo, a empresa também estará sujeita às sanções impostas pelos órgãos fiscalizadores, e ainda terá que arcar com os custos de retrabalho para entregar as informações corretas.

Para tanto, é muito importante que se realize uma revisão das obrigações acessórias entregues, validando as bases de cálculos dos tributos, os créditos utilizados, os dados contidos nas declarações e o cumprimento dos prazos, trazendo mais segurança que foram cumpridas de acordo com as leis e regulamentos, além de poder ainda, evitar multas.

Nesse contexto, que entra uma assessoria contábil especializada, altamente capacitada, que possa dar o suporte a equipe contábil interna na empresa ou não, realizando as validações e sugerindo as melhorias cabíveis.

Essa assessoria especializada pode atuar tanto no campo preventivo, quanto no corretivo, revisando os últimos 5 anos das obrigações principais e acessórias, objetivando adequar os procedimentos fiscais à legislação vigente, e precaver a empresa de eventuais fiscalizações, como também mensalmente, com base em apurações realizadas e documentações apresentadas pela empresa, ou até mesmo referente a um determinado período solicitado.

Rever os processos, aperfeiçoar e otimizá-los é sempre necessário a qualquer empresa, pois com uma análise detalhada, é possível identificar eventuais irregularidades na atuação, se antecipar a correção, evitar novos erros, e atacar as causas prejudiciais, a fim de garantir mais eficiência operacional. Para isso, um sistema bem parametrizado e de forma correta também faz toda a diferença! Facilitará na qualidade e segurança das informações prestadas.

Finalizamos então, orientando que esteja atento às entregas das obrigações acessórias com a importância de se realizar uma revisão das obrigações acessórias, pois mesmo o mercado achando que com a tecnologia digital cada vez mais avançada, há uma melhora nas dificuldades ligadas às exigências fiscais, todas as empresas estão passíveis de erros, pelos diversos pontos já citados anteriormente, e se antecipar a eles, é primordial para o sucesso de toda empresa.

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Sobre o autor

Danielle Caldas Caldas

Contadora e parte da equipe de Serviços Especializados

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