Salário Mínimo 2024

valor e histórico entre 1994 e 2023

Veja o valor do Salário Mínimo em 2024 no Brasil, além de saber mais sobre sua importância, como é determinado, impactos na economia e mais.

Saiba mais

Entenda um pouco mais sobre Salário Mínimo

Item 1 O que é o Salário Mínimo?

O salário mínimo é o valor mínimo que um empregador deve pagar a seus empregados por seus serviços durante um determinado período de tempo, estabelecido por lei. No Brasil, este valor serve como um piso salarial nacional, assegurando que todos os trabalhadores recebam pelo menos este montante por seu trabalho, independente da região, setor ou tamanho da empresa em que atuam.

O salário mínimo é fundamental para proteger os trabalhadores de receberem uma remuneração injusta, contribuindo para reduzir as desigualdades sociais e econômicas.

Item 2 Qual a finalidade do Salário Mínimo?

A principal finalidade do salário mínimo é garantir que os trabalhadores tenham condições mínimas de sustento, incluindo alimentação, moradia, saúde, educação e lazer. Além de ser uma questão de justiça social, ele busca promover a valorização do trabalho e melhorar a distribuição de renda no país.

Item 3 Como é determinado o Salário Mínimo no Brasil?

O valor do salário mínimo no Brasil é reajustado anualmente, levando em consideração fatores como a inflação do ano anterior, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), e o crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Este mecanismo busca assegurar que o poder de compra do salário mínimo seja mantido, além de refletir o desempenho econômico do país.

Salário Mínimo em 2024

Confira abaixo a Tabela do Salário Mínimo em vigor desde o início de 2024:

Ano Valor Em vigor desde Lei/Decreto Aumento em %
2024 R$1.412,00 01/01/2024 Decreto 11.864/2023 6,97%

Histórico do Salário Mínimo entre 1994 e 2023

Ano Valor Em vigor desde Lei/Decreto Aumento em %
2023 R$1.320,00 01/05/2023 Lei 14.663/2023 1,38%
2023 R$1.302,00 01/01/2023 MP 1143/2022 7,43%
2022 R$1.212,00 01/01/2022 Lei 14.358/2022 10,18%
2021 R$1.100,00 01/01/2021 Lei 14.158/2021 5,26%
2020 R$1.045,00 01/02/2020 Lei 14.013/2020 0,58%
2020 R$1.039,00 01/01/2020 MP 916/2019 4,11%
2019 R$998,00 01/01/2019 Decreto 9.661/2019 4,61%
2018 R$954,00 01/01/2018 Decreto 9.255/2017 1,81%
2017 R$937,00 01/01/2017 Decreto 8.948/2016 6,48%
2016 R$880,00 01/01/2016 Decreto 8.618/2015 11,68%
2015 R$788,00 01/01/2015 Decreto 8.381/2014 8,84%
2014 R$724,00 01/01/2014 Decreto 8.166/2013 6,78%
2013 R$678,00 01/01/2013 Decreto 7.872/2012 9,00%
2012 R$622,00 01/01/2012 Decreto 7.655/2011 14,13%
2011 R$545,00 01/03/2011 Lei 12.382/2011 0,93%
2011 R$540,00 01/01/2011 MP 516/2010 5,88%
2010 R$510,00 01/01/2010 Lei 12.255/2010 9,68%
2009 R$465,00 01/02/2009 Lei 11.944/2009 12,05%
2008 R$415,00 01/03/2008 Lei 11.709/2008 9,21%
2007 R$380,00 01/04/2007 Lei 11.498/2007 8,57%
2006 R$350,00 01/04/2006 Lei 11.321/2006 16,67%
2005 R$300,00 01/05/2005 Lei 11.164/2005 15,38%
2004 R$260,00 01/05/2004 Lei 10.888/2004 8,33%
2003 R$240,00 01/04/2003 Lei 10.699/2003 20,00%
2002 R$200,00 01/04/2002 Lei 10.525/2002 11,11%
2001 R$180,00 01/04/2001 MP 2.194-6/2001 19,21%
2000 R$151,00 03/04/2000 Lei 9.971/2000 11,03%
1999 R$136,00 01/05/1999 Lei 9.971/2000 4,62%
1998 R$130,00 01/05/1998 Lei 9.971/2000 8,33%
1997 R$120,00 01/05/1997 Lei 9.971/2000 7,14%
1996 R$112,00 01/05/1996 Lei 9.971/2000 12,00%
1995 R$100,00 01/05/1995 Lei 9.032/1995 42,86%
1994 R$70,00 01/09/1994 MP 598/1994 8,04%
1994 R$64,79 01/07/1994 Lei 8.880/1994 -