Sistema Harmonizado: qual sua importância para quem exporta?

Para empresas de exportação ou as que necessitam exportar determinados produtos, é fundamental realizar a classificação de acordo com um método internacional de classificação de mercadorias, baseado em uma estrutura de códigos e respectivas descrições.

O principal método utilizado para esse fim foi desenvolvido pela Organização Mundial das Alfândegas – OMA. 

Como base para a classificação de mercadorias, o Brasil utiliza a Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM e o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, ou simplesmente Sistema Harmonizado- SH. 

Vamos entender melhor sobre o que se trata, como funciona e qual o impacto que o Sistema Harmonizado tem para exportação?

Continue conosco. 

O que é a NCM?

NCM é a sigla para Nomenclatura Comum do Mercosul. 

Utilizada para reconhecer facilmente os bens, serviços e fatores produtivos negociados entre os países membros do Mercosul: Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Venezuela.

Toda e qualquer mercadoria que circula no Brasil deve ter o código NCM e este código deve ser informado no preenchimento da nota fiscal e outros documentos de comércio exterior.

Com a obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal eletrônica e a possível validação de dados pelas SEFAZ, não demorou para o governo obrigar essa nomenclatura nos cadastros de produtos.

É um código composto por 8 dígitos, é utilizado como do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias e segue o seguinte esquema:

Codigo NCM
Código NCM
  • Os dois primeiros dígitos ditam a característica de cada produto;
  • O terceiro e o quarto dígito dita um desdobramento da característica de um produto;
  • O quinto e sexto dígitos ditam mais uma subcategoria de produto;
  • O sétimo dígito dita uma classificação do produto;
  • O oitavo dígito dita o subitem, com a descrição mais detalhada de uma mercadoria.

Agora que já conhece a NCM, ficará mais fácil entender do que se trata o Sistema Harmonizado.

O que é o Sistema Harmonizado?

O Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias foi elaborado pela Organização Mundial das Alfândegas – OMA, introduzido em 1985 e criado com o intuito de padronizar mundialmente o sistema de codificação de produtos e consequentemente organizar e facilitar o desenvolvimento do comércio internacional. 

Somente em 1995, o Sistema Harmonizado que tem como base a NCM com a Argentina, Paraguai e Uruguai, foi adotado pelo Brasil.

Tem intuito também de promover o desenvolvimento do comércio internacional, assim como aprimorar a coleta, a comparação e a análise das estatísticas do comércio exterior.

Além disso, facilita as negociações comerciais internacionais, a elaboração das tarifas de fretes e das estatísticas relativas aos diferentes meios de transporte de mercadorias e de outras informações utilizadas pelos diversos intervenientes no comércio internacional.

Atualmente o SH é utilizado por mais de 200 países e economias. É base para suas tarifas alfandegárias e para a coleta de estatísticas do comércio internacional. Compreende cerca de 5.000 grupos de mercadorias, organizado em uma estrutura legal, lógica e baseada em regras bem definidas para obter uma classificação uniforme.

As mercadorias são ordenadas pelo sistema de acordo com o seu grau de elaboração, iniciando com animais vivos, passando por produtos semi-elaborados e terminando com obras de arte. Quanto maior a participação do homem na elaboração da mercadoria, mais elevado é o número do capítulo em que ela será classificada.

Mais de 98% da mercadoria no comércio internacional é classificada utilizando como base o Sistema Harmonizado.

Também é utilizado por governos, organizações internacionais e pelo setor privado com outras finalidades além do comércio internacional, se tornando assim um código econômico universal para bens e uma ferramenta indispensável ao comércio internacional. 

Podemos citar como algumas dessas finalidades:

  • impostos internos;
  • políticas comerciais;
  • monitoramento de mercadorias controladas;
  • regras de origem;
  • tarifas de frete;
  • estatísticas de transporte;
  • monitoramento de preços;
  • controle de cotas;
  • compilação de políticas nacionais, contabilidade, pesquisa e análise econômica.

Os códigos do Sistema Harmonizado

A composição dos códigos do SH são formados por 6 dígitos, sendo os seis primeiros da NCM, atendendo as especificidades dos produtos, como aplicação, matéria constitutiva e origem, em um ordenamento numérico lógico, crescente e de acordo com o nível de sofisticação das mercadorias.

Para que possa compreender melhor: 

  • Os dois primeiros dígitos indicam o Capítulo;
  • A Posição no Capítulo é identificada pelos quatro primeiros dígitos;
  • O quinto dígito, denominado Subposição Simples – de 1.º nível ou de 1 travessão – representa o desdobramento da posição;
  • O sexto dígito, Subposição Composta – de 2.º nível ou de 2 travessões –  corresponde ao desdobramento da Subposição Simples.

Observação: Se o quinto e sexto dígitos forem iguais a zero, significa que não há desdobramento da Posição. Se somente o sexto dígito for igual a zero, significa que não há desdobramento da Subposição Simples em 2.º nível.

Desde que foi criado, o SH recebe modificações, em média a cada cinco anos, com o objetivo de atualizar-se e ajustar seu alinhamento com as demandas do comércio internacional de mercadorias de todos os tipos. 

Sua próxima atualização tem previsão para 2022 e trará algumas mudanças importantes, totalizando em torno de 351 conjuntos de alterações. Irá modificar diversos setores: agrícola, madeireiro, metais pesados, o setor de máquinas e produtos elétricos e eletrônicos, o setor de transportes, entre outros. 

A importância do Sistema Harmonizado

Tanto para a classificação como para o sistema harmonizado é importante que todas as informações técnicas do produto estejam disponíveis, de forma que seja possível fazer um perfeito enquadramento na TEC – Tarifa Externa Comum e também sigam as instruções da OMA – Organização Mundial das Alfândegas.

Sendo assim, é fundamental se manter atualizado dos mais diversos Instrumentos de Interpretação de classificação fiscal como NESH, parecer da OMA, soluções de consultas de classificação fiscal, jurisprudências administrativas e judiciais.

Todos esses cuidados e atualizações são primordiais, pois a incorreta classificação fiscal de mercadorias pode gerar pesadas penalidades.

Uma má classificação, pode gerar uma desclassificação fiscal e trazer consequências terríveis para uma empresa. As penalidades aplicadas por erro de Classificação Fiscal estão previstas no Regulamento Aduaneiro (Decreto 6.759/09 – Titulo III – Das Multas) e na Lei 10.833/03.

 Além da geração de pesadas multas que impactarão em desembolso no caixa de sua empresa, dependendo do caso, os problemas poderão evoluir para a esfera criminal.

Conclusão

Além de evitar problemas relacionados a multas e penalidades, o SH é fundamental para o desenvolvimento e crescimento da sua empresa no âmbito da exportação, já que é uma ferramenta indispensável para o comércio internacional.

Agora que compreende o quão importante é esse procedimento, não perca mais tempo e procure ajuda de um escritório especializado!

Deixe sua empresa isenta de qualquer tipo de problema relacionado ao comércio internacional. 

Gostou do nosso post? Então compartilhe com seus amigos:

Share on linkedin
Share on facebook
Share on twitter
Share on whatsapp
Share on telegram

Sobre o autor

admin

Relacionados

Categorias

ㅤㅤ ㅤㅤ ㅤㅤ

Newsletter

Os melhores conteúdos do mundo contábil na sua caixa de e-mail! Preencha suas informações abaixo e inscreva-se:

Fale agora com um especialista
e entenda como podemos te ajudar: