Para empresas de exportação ou as que necessitam exportar determinados produtos, é fundamental realizar a classificação.

Ela é feita de acordo com um método internacional de classificação de mercadorias, baseado em uma estrutura de códigos e respectivas descrições.

O principal método utilizado para esse fim foi desenvolvido pela Organização Mundial das Alfândegas – OMA. 

Como base para a classificação de mercadorias, o Brasil utiliza a Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM e o sistema harmonizado de designação e de codificação de mercadorias, ou simplesmente sistema harmonizado – SH. 

Vamos entender melhor sobre o que se trata, como funciona e qual o impacto que o sistema harmonizado tem para exportação? 

Continue conosco. 

O que é a NCM?

NCM é a sigla para Nomenclatura Comum do Mercosul. 

Utilizada para reconhecer facilmente os bens, serviços e fatores produtivos negociados entre os países membros do Mercosul: Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Venezuela.

Toda e qualquer mercadoria que circula no Brasil deve ter o código NCM e este código deve ser informado no preenchimento da nota fiscal e outros documentos de comércio exterior.

Com a obrigatoriedade de emissão da nota fiscal eletrônica e a possível validação de dados pelas SEFAZ, Se você quer entender como organizar e manter um cadastro de produtos eficiente, temos um guia completo no blog.

É um código composto por 8 dígitos, é utilizado como do sistema harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias e segue o seguinte esquema:

Código NCM

  • Os dois primeiros dígitos ditam a característica de cada produto;
  • O terceiro e o quarto dígito dita um desdobramento da característica de um produto;
  • O quinto e sexto dígitos ditam mais uma subcategoria de produto;
  • O sétimo dígito dita uma classificação do produto;
  • O oitavo dígito dita o subitem, com a descrição mais detalhada de uma mercadoria.

Agora que já conhece a NCM, ficará mais fácil entender do que se trata o sistema harmonizado.

O que é o sistema harmonizado?

O sistema harmonizado de designação e de codificação de mercadorias foi elaborado pela Organização Mundial das Alfândegas – OMA.

Introduzido em 1985 e criado com o intuito de padronizar mundialmente o sistema de codificação de produtos e consequentemente organizar e facilitar o desenvolvimento do comércio internacional.

Somente em 1995, o sistema harmonizado que tem como base a NCM com a Argentina, Paraguai e Uruguai, foi adotado pelo Brasil.

Tem intuito também de promover o desenvolvimento do comércio internacional, assim como aprimorar a coleta, a comparação e a análise das estatísticas do comércio exterior.

Além disso, facilita as negociações comerciais internacionais, a elaboração das tarifas de fretes e das estatísticas relativas aos diferentes meios de transporte de mercadorias e de outras informações utilizadas pelos diversos intervenientes no comércio internacional.

Atualmente, o SH é utilizado por mais de 200 países e economias.

É base para suas tarifas alfandegárias e para a coleta de estatísticas do comércio internacional.

Compreende cerca de 5.000 grupos de mercadorias, organizado em uma estrutura legal, lógica e baseada em regras bem definidas para obter uma classificação uniforme.

As mercadorias são ordenadas pelo sistema de acordo com o seu grau de elaboração, iniciando com animais vivos, passando por produtos semi-elaborados e terminando com obras de arte.

Quanto maior a participação do homem na elaboração da mercadoria, mais elevado é o número do capítulo em que ela será classificada.

Mais de 98% da mercadoria no comércio internacional é classificada utilizando como base o sistema harmonizado.

Também é utilizado por governos, organizações internacionais e pelo setor privado com outras finalidades além do comércio internacional, se tornando assim um código econômico universal para bens e uma ferramenta indispensável ao comércio internacional.

Podemos citar como algumas dessas finalidades:

Impostos internos

O sistema harmonizado (SH) facilita a aplicação de impostos internos, ajudando os governos a determinar corretamente as tarifas e tributos sobre as mercadorias. 

Com a padronização da classificação das mercadorias, é possível aplicar alíquotas mais precisas e evitar erros no cálculo de impostos, garantindo maior eficiência na arrecadação e controle fiscal.

Políticas comerciais

O SH é uma ferramenta essencial para a formulação de políticas comerciais. Ele permite que os países definam suas tarifas de importação e exportação com base em uma classificação uniforme das mercadorias. 

Essa uniformidade ajuda a evitar barreiras comerciais desnecessárias e promove uma abordagem mais transparente e justa nas negociações internacionais.

Monitoramento de mercadorias controladas

O sistema harmonizado também facilita o monitoramento de mercadorias controladas, como produtos químicos, armas e equipamentos sensíveis. 

Com a classificação precisa e padronizada, as autoridades aduaneiras conseguem rastrear e controlar o comércio dessas mercadorias de maneira mais eficaz, garantindo conformidade com as regulamentações internacionais e nacionais.

Regras de origem

As regras de origem são essenciais para determinar a origem de um produto e, com isso, aplicar acordos comerciais preferenciais. 

O SH ajuda a estabelecer essas regras ao categorizar as mercadorias de forma consistente. Isso permite que os países identifiquem rapidamente quais produtos podem se beneficiar de isenções tarifárias ou outras vantagens de acordos comerciais.

Tarifas de frete

O SH também é importante para a definição de tarifas de frete, pois muitas empresas de transporte utilizam a classificação das mercadorias para determinar os custos de envio. 

Produtos classificados de forma precisa ajudam a otimizar os cálculos dos custos de transporte, tornando o processo logístico mais eficiente e transparente tanto para empresas quanto para consumidores.

Estatísticas de transporte

Ao fornecer uma classificação precisa das mercadorias, o SH facilita a coleta de dados sobre o comércio internacional. 

Essas informações são usadas para gerar estatísticas de transporte, que ajudam os governos e as empresas a analisar fluxos comerciais, identificar tendências e tomar decisões informadas sobre infraestrutura e investimentos no setor de transporte.

Monitoramento de preços

O monitoramento de preços é uma função importante do SH, especialmente no comércio internacional. 

A classificação adequada das mercadorias permite que as autoridades acompanhem os preços de produtos importados e exportados, detectando práticas comerciais desleais, como a concorrência desleal ou os preços predatórios. Isso ajuda a manter a integridade dos mercados internacionais.

Controle de cotas

O SH também desempenha um papel no controle de cotas de importação e exportação. 

Ao identificar e classificar as mercadorias de forma clara, ele permite que os países implementem cotas de maneira eficaz, garantindo que a quantidade de produtos que entram ou saem de um país seja gerida de acordo com as políticas de comércio internacional.

Compilação de políticas nacionais, contabilidade, pesquisa e análise econômica

O sistema harmonizado oferece uma base sólida para a compilação de políticas nacionais, contabilidade e análise econômica. 

Através da padronização das classificações, os governos podem compilar dados comerciais consistentes, que são essenciais para a formulação de políticas econômicas e para a análise do impacto de diferentes setores no comércio global. Isso também auxilia nas pesquisas econômicas e na previsão de tendências de mercado.

Os códigos do sistema harmonizado

A composição dos códigos do SH são formados por 6 dígitos, sendo os seis primeiros da NCM, atendendo as especificidades dos produtos, como aplicação, matéria constitutiva e origem, em um ordenamento numérico lógico, crescente e de acordo com o nível de sofisticação das mercadorias.

Para que possa compreender melhor:

  • Os dois primeiros dígitos indicam o Capítulo;
  • A Posição no Capítulo é identificada pelos quatro primeiros dígitos;
  • O quinto dígito, denominado Subposição Simples – de 1.º nível ou de 1 travessão – representa o desdobramento da posição;
  • O sexto dígito, Subposição Composta – de 2.º nível ou de 2 travessões – corresponde ao desdobramento da Subposição Simples.

Observação: Se o quinto e sexto dígitos forem iguais a zero, significa que não há desdobramento da posição. Se somente o sexto dígito for igual a zero, significa que não há desdobramento da Subposição Simples em 2.º nível.

Desde que foi criado, o SH recebe modificações, em média a cada cinco anos, com o objetivo de atualizar-se e ajustar seu alinhamento com as demandas do comércio internacional de mercadorias de todos os tipos.

Sua próxima atualização tem previsão para 2022 e trará algumas mudanças importantes, totalizando em torno de 351 conjuntos de alterações.

Irá modificar diversos setores: agrícola, madeireiro, metais pesados, o setor de máquinas e produtos elétricos e eletrônicos, o setor de transportes, entre outros.

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A importância do sistema harmonizado

Tanto para a classificação como para o sistema harmonizado é importante que todas as informações técnicas do produto estejam disponíveis, de forma que seja possível fazer um perfeito enquadramento na TEC – Tarifa Externa Comum e também sigam as instruções da OMA – Organização Mundial das Alfândegas.

Sendo assim, é fundamental se manter atualizado dos mais diversos Instrumentos de Interpretação de classificação fiscal como NESH, parecer da OMA, soluções de consultas de classificação fiscal, jurisprudências administrativas e judiciais.

Todos esses cuidados e atualizações são primordiais, pois a incorreta classificação fiscal de mercadorias pode gerar pesadas penalidades.

Uma má classificação, pode gerar uma desclassificação fiscal e trazer consequências terríveis para uma empresa. As penalidades aplicadas por erro de Classificação Fiscal estão previstas no Regulamento Aduaneiro (Decreto 6.759/09 – Título III – Das Multas) e na Lei 10.833/03.

Além da geração de pesadas multas que impactarão em desembolso no caixa de sua empresa, dependendo do caso, os problemas poderão evoluir para a esfera criminal.

Conclusão

Além de evitar problemas relacionados a multas e penalidades, o sistema harmonizado é essencial para o desenvolvimento da sua empresa no setor de exportação, sendo uma ferramenta crucial para o sucesso no comércio internacional. Agora que você entende a importância dessa classificação fiscal, então não perca mais tempo.

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