Desde a revolução industrial e o desempenho das atividades empresariais, uma série de acidentes ocupacionais acontecem todos os anos. 

Para diminuir a incidência de fatalidades e o desenvolvimento de doenças ocupacionais, a SST (Saúde e Segurança do Trabalho) foi consolidada e instituída pela legislação brasileira. 

Desde então, as empresas precisam seguir normas e garantir que a segurança e a saúde de seus colaboradores sejam priorizadas. 

Se deseja entender mais sobre o assunto, basta seguir com a leitura do nosso conteúdo, que está dividido nos seguintes tópicos: 

  • Saúde e Segurança do Trabalho: O que é? 
  • CLT e a garantia da Saúde e Segurança do Trabalho 
  • Importância e objetivos da Saúde e Segurança do Trabalho 
  • Como garantir a implementação da SST na prática da rotina empresarial? 
  • Conclusão 
  • Sobre a empresa 

SST – Saúde e Segurança do Trabalho: O que é? 

A Saúde e Segurança do Trabalho, conhecida popularmente por SST, diz respeito a uma série de normas implementadas pela CLT para assegurar a integridade física de colaboradores, a partir da garantia da saúde e segurança dos mesmos no ambiente de trabalho. 

Dessa forma, a SST visa a prevenção de possíveis doenças ocupacionais, acidentes durante a rotina de trabalho e qualquer outra ocorrência que coloque em risco a saúde e a segurança dos colaboradores de uma determinada empresa. 

Para garantir que as normas sejam devidamente seguidas, há profissionais especializados na implementação e fiscalização do cumprimento das mesmas, que são definidas e regulamentadas pela CLT. 

A organização, a priorização da saúde e da segurança, o planejamento e a redução de riscos ocupacionais são alguns exemplos das medidas tomadas para a garantia da SST nas empresas. 

CLT e a garantia da Saúde e Segurança do Trabalho 

Como dito anteriormente, a Saúde e Segurança do Trabalho é regulamentada pela CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) em seu artigo 162, que determina:  

“Art. 162 – As empresas, de acordo com normas a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho, estarão obrigadas a manter serviços especializados em segurança e em medicina do trabalho. (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

Parágrafo único – As normas a que se refere este artigo estabelecerão: (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

a) classificação das empresas segundo o número de empregados e a natureza do risco de suas atividades; (Incluído pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

b) o número mínimo de profissionais especializados exigido de cada empresa, segundo o grupo em que se classifique, na forma da alínea anterior; (Incluído pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

c) a qualificação exigida para os profissionais em questão e o seu regime de trabalho; (Incluído pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

d) as demais características e atribuições dos serviços especializados em segurança e em medicina do trabalho, nas empresas. (Incluído pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)”

Conhecer a legislação é fundamental para que o seguimento da mesma seja adequado e efetivo, evitando assim possíveis problemas legais. 

Para ter o detalhamento do artigo, clique aqui e você poderá acessá-lo. 

Importância e objetivos da Saúde e Segurança do Trabalho 

A Saúde de Segurança do Trabalho é importante para garantir que as empresas sejam capazes de implementar ações voltadas para a proteção da integridade física dos colaboradores, priorizando e promovendo a saúde e o bem estar da equipe. 

A vigência das normas por si só já fundamenta a importância da SST, tendo em vista a necessidade de garantir e assegurar condições satisfatórias para o ambiente e o desempenho das atividades empresariais. 

Além disso, vale salientar também os impactos positivos da SST para a rotina corporativa, tendo em vista a confiança que os colaboradores adquirem e a mudança que isso causa no desempenho dos mesmos. 

Como principais objetivos da Saúde e Segurança do Trabalho, podemos citar: 

  • Promoção de saúde e segurança 
  • Redução de acidentes 
  • Redução da incidência de doenças ocupacionais 
  • Redução de impostos 
  • Proteção de funcionários 
  • Maior eficiência de gestão 
  • Aumento da satisfação de colaboradores

Ao alcançar todos esses objetivos, há uma série de benefícios resultantes das medidas adotadas, sendo a SST uma prática não só necessária para as empresas, mas também extremamente vantajosa. 

Como garantir a implementação da SST na prática da rotina empresarial? 

Agora que você já sabe o que é, entende sua importância e os principais objetivos, deve estar curioso(a) para entender como implementar a Segurança e Saúde de Trabalho na sua empresa. 

Para garantir que a SST seja implementada corretamente, é necessário contar com alguns laudos e programas específicos, além de claro, conhecer as normas e garantir o cumprimento de todas elas. 

A seguir, separamos os principais Programas e Laudos a serem adotados pelas empresas que desejam garantir a Saúde e Segurança de Trabalho em suas atividades: 

  • PCMSO – Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional

O primeiro é um programa que tem como objetivo principal o monitoramento da saúde dos colaboradores, a partir da prevenção de doenças e identificação das causas quando as mesmas surgirem. Toda e qualquer empresa que admita funcionários precisam contar com a implementação do programa, e o monitoramento deve ser feito por um médico do trabalho especialista. 

Assim, será possível observar a incidência de doenças ocupacionais e fazer o necessário para evitá-las. 

  • Laudo de Insalubridade 

O laudo de insalubridade é necessário para empresas que tiverem suas atividades consideradas insalubres, e o documento é que será responsável por definir perante a lei se há condições reais de insalubridade ou não. 

Em casos onde o laudo consta insalubridade de trabalho, é necessário pagar uma taxa adicional aos colaboradores, que devem ser conscientizados sobre a situação e receber um valor a mais pelo trabalho prestado, tendo em vista as condições existentes. 

Normalmente, quem realiza e assina o laudo são médicos do trabalho ou engenheiros de segurança do trabalho, que possuem a formação necessária para a definição. 

  • Laudo Técnico de Condições Ambientes de Trabalho 

O Laudo Técnico de Condições Ambientes de Trabalho é bastante completo, e é responsável por definir a necessidade de aposentadoria especial, determinando também a execução de atividades periculosas e/ou insalubres. 

Ao contrário de alguns Laudos, este é necessário para todas as empresas, e também é realizado por médicos ou engenheiros do trabalho. 

Conclusão 

Em suma, a SST é fundamental para as empresas que desejam ter suas atividades devidamente asseguradas e legais.

Por isso, independente do porte ou ramo do seu negócio, é importante entender as normas e garantir o seguimento das mesmas em sua rotina empresarial. 

Entretanto, essa não é uma tarefa fácil e pode demandar atuação de profissionais da área. Dessa forma, considere a contratação de quem entende do assunto. 

Sobre a empresa 

Fundada em 1991, a Rui Cadete Consultores e Auditores Associados, empresa que fornece Contabilidade Consultiva vem, ao longo de anos, experimentando um grande fortalecimento profissional e conquistando destaque no mercado, atestado pela sua extensa e diversificada carteira de clientes.

Acreditamos que o ambiente de trabalho pode ser leve e desafiador e que fazer bem as coisas e o bem às pessoas fará com que o mundo se torne melhor. Atuamos em vários estados brasileiros, sempre replicando os mesmos parâmetros da nossa Prática de Gestão, que além de englobar nossas referências e crenças congrega a criatividade, a diversidade e a multiplicidade do conhecimento.

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