O regime tributário no Brasil estabelece uma série de normas para cada segmento de mercado que devem ser cumpridas à risca para que todas as obrigações de uma empresa estejam em dia. É de suma importância que o setor contábil e fiscal estejam atentos a todas as responsabilidades e as mudanças que ocorrem principalmente quando se trata de atualizações e reajustes das alíquotas.
No segmento industrial há um imposto chamado IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados – e para ele há uma tabela específica que integra o processo tributário.
Esta tabela é o tema central do post de hoje, onde falaremos do que se trata a TIPI e a sua relevância na classificação correta de produtos oriundos de indústrias.
O que é a Tabela TIPI?
A Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI é um documento regido pela Receita Federal que reúne produtos de origem industrial e cada um deles com a devida NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul). O Mercosul adotou o uso da NCM desde o ano de 1995. A Nomenclatura Comum do Mercosul tem como base o Sistema Harmonizado.
Sistema Harmonizado é uma sintetização do “Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias”, cujo intuito é possibilitar melhorias no comércio internacional e na gestão estatística. Foi criado em 1993 pela OMA (Organização Mundial das Alfândegas) e anos mais tarde, em 1986, a sua utilização foi aderida pelo Brasil.
Em 1988, a sua aplicação ganhou o mundo e seu nome, antes conhecido de forma extensa, se resumiu apenas a HS Code, que significa Sistema Harmonizado, ou apenas SH.
A Tabela TIPI se baseia na NCM, que tem como base o Sistema Harmonizado e é dividida conforme o grau de importância do produto para quem o consome. Conforme a essencialidade do item é alta para a população, mais baixa será a incidência do imposto sobre ele. Produtos considerados indispensáveis têm a alíquota zerada.
O documento foi estabelecido em 29 de dezembro de 2016, sob o Decreto n.º 8.950 e desde então sofreu diversas alterações (inclusões e exclusões). A última atualização da tabela é datada de 20 de fevereiro de 2020. Para fazer o download, basta clicar aqui.
Estrutura da Tabela TIPI
A Tabela TIPI é um documento com 442 páginas e que está dividida da seguinte forma:
- 21 seções;
- Lista de Abreviaturas e Símbolos;
- Regras Gerais para interpretação do Sistema Harmonizado para a classificação de mercadorias;
- Em cada sessão, há um capítulo e em cada um deles é informado sobre as considerações do produto em questão e das suas exceções;
IMPORTANTE: a sigla EX, que ao longo do documento poderá ser percebida, não se trata da abreviação da palavra EXEMPLO e sim da palavra EXCETO.
- A NCM é representada por uma sequência numérica de 8 dígitos, sendo que os 6 primeiros são definidos pelo Sistema Harmonizado e os dois últimos dígitos são definidos pelo Mercosul. Também conhecidos por “Códigos NCM”, são responsáveis pelo estabelecimento das alíquotas de impostos no comércio exterior e de demais tributos internos em operações que envolvem mercadorias.
Tabela TEC vs Tabela TIPI
Quando se fala de finanças, cada detalhe é importante e as informações têm de ser precisas para não causar nenhum transtorno aos envolvidos.
A Tabela TEC e a Tabela TIPI apesar de nomes semelhantes, têm diferenças entre si e nós vamos explicar
A Tabela TEC (de tarifa Externa Comum) estabelece as alíquotas de impostos sobre importação e exportação. Trata-se de um documento que é regido pela COMEX – Câmara de Comércio Exterior. Já a Tabela TIPI estabelece as alíquotas referente aos impostos sobre produtos industrializados.
É de responsabilidade da Tabela TIPI qualquer modificação que se faça necessário no que diz respeito aos códigos NCM, quando estes são inseridos na Tabela TEC.
Quando há modificações da NCM na Tabela TEC, o período de vigência corresponderá seguirá nos moldes da CAMEX.
Por que é importante a classificação correta dos produtos?
A primeira resposta que temos para esta pergunta é: para estar em dia com as obrigações tributárias.
É preciso levar em consideração o fato de que a Tabela TIPI faz toda a diferença, uma vez que ela incide nas transações comerciais nacionais e internacionais. Sabendo que ela impacta nas movimentações, é preciso atenção quanto às atualizações no documento que vez por outra são realizadas.
A classificação correta das mercadorias não só é útil na função de enquadrá-las corretamente em suas devidas alíquotas e seções, facilitando as suas movimentações, mas também para evitar transtornos caso haja alguma identificação incorreta, ocasionando a cobrança de juros e multa para a empresa.
E como deve ser feita a classificação fiscal correta das mercadorias?
O primeiro passo é conhecer todas as informações a respeito do produto, desde os ingredientes que foram utilizados em sua confecção até a finalidade do mesmo, pois a partir deste entendimento será fácil de associar a mercadoria ao código adequado.
Feito isso, é hora de identificar o produto na Tabela TIPI. É preciso ler com atenção todo o conteúdo do material, pois só assim será possível relacionar a mercadoria com a situação em que ela se enquadra e assim localizar o código de forma precisa para associá-lo.
A Receita Federal oferece dois recursos que ajudam bastante na hora de fazer a classificação correta dos produtos, As Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH), que ajudam a interpretar mais facilmente as informações contidas no SH e a Solução de Consultas, que são as respostas dadas pela RF aos questionamentos feitos pelos contribuintes, no que diz respeito à Classificação Fiscal de Mercadorias e/ou a Interpretação das Legislações Tributárias.
E para finalizar
Chegamos ao fim do post e o nosso sentimento é de que esperamos ter ajudado a compartilhando conhecimentos sobre a tabela TIPI e o quanto ela é importante para classificar corretamente cada mercadoria industrializada antes de seu comércio local em regime nacional ou internacional.
É importante que, em caso de dúvidas, principalmente se a comercialização de produtos industrializados faz parte da sua realidade, que você não pense duas vezes antes de conversar com o setor contábil da sua empresa para te auxiliar no processo.
E caso esteja precisando de um suporte a mais, saiba que estamos aqui para auxiliar no que for necessário. A Rui Cadete conta com uma equipe de especialistas para deixar a sua empresa com todas as obrigações fiscais, tributárias e trabalhistas em dia. Conte conosco.
