O Simples Nacional é um regime tributário simplificado que oferece inúmeros benefícios às micro e pequenas empresas, como a redução da carga tributária e a unificação de impostos em uma única guia de pagamento.
Esse sistema foi criado para facilitar a vida dos empreendedores, mas nem sempre é garantido que a empresa permaneça nele indefinidamente. Existem diversas situações que podem levar à exclusão do Simples Nacional, colocando em risco as vantagens que esse regime proporciona.
Entender essas situações e saber como monitorá-las é fundamental para qualquer empresário que deseja evitar surpresas desagradáveis.
Neste blogpost, vamos explorar em detalhes o que é o Termo de Exclusão do Simples Nacional, os principais motivos que levam a essa exclusão, e como você pode verificar se sua empresa está correndo esse risco.
O que é o Termo de exclusão do Simples Nacional?
O Termo de Exclusão do Simples Nacional é um documento oficial emitido pela Receita Federal do Brasil que notifica a empresa sobre sua exclusão do regime do Simples Nacional.
Esse documento pode ser emitido quando a Receita Federal identifica que a empresa deixou de cumprir algum dos requisitos necessários para permanecer nesse regime tributário simplificado.
A exclusão pode ocorrer de ofício, ou seja, independentemente da vontade da empresa, e é baseada em diversas situações, como ultrapassar o limite de faturamento anual permitido, exercer atividades vedadas pelo regime, possuir débitos tributários não regularizados, apresentar irregularidades na escrituração contábil e fiscal, entre outras.
Receber um Termo de Exclusão significa que a empresa não poderá mais usufruir dos benefícios do Simples Nacional, como a simplificação no pagamento de tributos e a redução da carga tributária, até que as pendências sejam resolvidas ou, em alguns casos, de forma definitiva.
5 motivos que podem levar à exclusão
Faturamento excedente
Um dos principais motivos para a exclusão do Simples Nacional é quando a empresa ultrapassa o limite de faturamento anual permitido. Em 2024, esse limite é de R$ 4,8 milhões. Se a receita bruta anual da empresa exceder esse valor, ela automaticamente deixa de se qualificar para o regime simplificado e deve ser excluída.
É essencial que as empresas monitorem constantemente seu faturamento para evitar essa situação e, se necessário, planejem uma transição para outro regime tributário adequado.
Atividades vedadas
O Simples Nacional possui uma lista de atividades que não podem ser exercidas por empresas optantes desse regime. Se uma empresa começa a exercer uma atividade que está fora da lista de atividades permitidas, ela será excluída do Simples Nacional.
Exemplos comuns de atividades vedadas incluem instituições financeiras, empresas de transporte intermunicipal e interestadual de passageiros, e algumas atividades de prestação de serviços. Portanto, é fundamental que as empresas estejam cientes das atividades permitidas e mantenham suas operações dentro desses limites.
Débitos tributários
A existência de débitos com o governo, seja federal, estadual ou municipal, pode levar à exclusão do Simples Nacional. Isso ocorre quando a empresa possui impostos atrasados e não os regulariza dentro do prazo estipulado pela Receita Federal.
Manter todas as obrigações fiscais em dia é crucial para continuar a usufruir dos benefícios do Simples Nacional. Empresas com dificuldades em quitar seus débitos podem buscar alternativas como o parcelamento das dívidas para evitar a exclusão.
Irregularidades na escrituração
A escrituração contábil e fiscal precisa ser feita com rigor e precisão. Inconsistências, omissões ou erros na escrituração podem resultar na exclusão do Simples Nacional.
Isso porque a Receita Federal exige que todas as informações financeiras sejam apresentadas de forma clara e correta. Investir em uma contabilidade bem estruturada, utilizar softwares de gestão confiáveis e contar com profissionais qualificados são práticas essenciais para evitar problemas com a escrituração.
Desenquadramento por opção
Além das situações de exclusão de ofício, a própria empresa pode optar por sair do Simples Nacional. Essa decisão pode ser motivada por diversas razões, como crescimento significativo da empresa, mudanças nas atividades ou busca por outro regime tributário que ofereça mais vantagens.
Para proceder com o desenquadramento, a empresa deve comunicar sua intenção à Receita Federal e seguir os prazos e procedimentos estabelecidos. É importante realizar uma análise detalhada e contar com o auxílio de um contador para tomar essa decisão de forma consciente e planejada.
Como saber se sua empresa corre risco?
Acompanhe o faturamento
Monitorar o faturamento da sua empresa regularmente é essencial para garantir que ele não ultrapasse o limite anual permitido pelo Simples Nacional.
Utilize sistemas de gestão financeira que facilitam esse acompanhamento, permitindo que você veja em tempo real quanto sua empresa está faturando e tome medidas preventivas caso se aproxime do limite. Isso ajuda a evitar surpresas e permite um planejamento mais eficaz.
Verifique as atividades
Mantenha-se sempre atualizado sobre as atividades permitidas pelo Simples Nacional. Verifique periodicamente se a atividade principal e as atividades secundárias da sua empresa ainda estão dentro das categorias permitidas pelo regime.
Mudanças na legislação ou na própria estrutura da empresa podem exigir uma revisão e adequação para continuar enquadrada corretamente no Simples Nacional.
Regularize débitos
Estar em dia com todas as obrigações fiscais é fundamental para evitar a exclusão do Simples Nacional. Verifique regularmente se há débitos pendentes com o governo federal, estadual ou municipal e, caso existam, procure regularizá-los o mais rápido possível.
O parcelamento de dívidas pode ser uma solução viável para empresas que encontram dificuldades financeiras temporárias, ajudando a manter a regularidade fiscal.
Mantenha a escrituração em ordem
Uma contabilidade bem organizada e precisa é crucial para evitar problemas com a Receita Federal. Invista em bons profissionais contábeis e utilize softwares de gestão contábil para garantir que todas as informações fiscais e contábeis estejam corretas e atualizadas.
Revisões periódicas e auditorias internas podem ajudar a identificar e corrigir possíveis inconsistências antes que se tornem um problema maior.
Fique atento às comunicações da Receita Federal
A Receita Federal utiliza o Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) e outras formas de comunicação para enviar notificações e termos de exclusão. É importante verificar regularmente essas comunicações para estar ciente de qualquer problema ou irregularidade identificada pela Receita.
Ao receber uma notificação, aja rapidamente para resolver a situação dentro do prazo estipulado, evitando assim a exclusão do Simples Nacional.
O que fazer se receber o Termo de Exclusão do Simples Nacional?
Revise as motivações
Ao receber um Termo de Exclusão do Simples Nacional, o primeiro passo é revisar cuidadosamente os motivos da exclusão. Analise a notificação para entender as irregularidades apontadas pela Receita Federal.
Identificar a causa exata da exclusão é crucial para determinar as ações necessárias para resolver a situação. Se você encontrar algum erro ou equívoco, pode ser possível contestar a exclusão.
Entre em contato com a Receita Federal
Caso você identifique que a exclusão foi indevida ou que há possibilidade de contestação, é importante entrar em contato com a Receita Federal o quanto antes. Siga os procedimentos indicados no termo de exclusão para apresentar sua defesa.
Tenha em mãos todos os documentos e evidências que comprovem a regularidade da sua empresa. Agir rapidamente dentro do prazo estipulado pela notificação aumenta as chances de uma resolução favorável.
Regularize pendências
Se a exclusão se deu por débitos fiscais ou outras irregularidades, tome medidas imediatas para regularizar a situação. Pague os débitos pendentes ou negocie um parcelamento, se necessário. Corrija qualquer irregularidade na escrituração contábil e fiscal.
Regularizar todas as pendências não só ajuda a resolver o problema imediato, mas também previne futuras exclusões e mantém sua empresa em conformidade com as exigências legais.
Considere a Reopção
Depois de resolver as pendências que levaram à exclusão, avalie a possibilidade de solicitar a reinclusão no Simples Nacional no ano seguinte, caso a legislação permita. Este processo é conhecido como reopção e pode ser uma opção viável para empresas que conseguiram regularizar suas situações.
Consulte um contador para entender melhor os requisitos e procedimentos para a reopção, garantindo que sua empresa possa voltar a usufruir dos benefícios do Simples Nacional. Conte com a expertise da Rui Cadete.
Conclusão
Estar atento aos critérios e obrigações do Simples Nacional é essencial para garantir a permanência no regime e aproveitar seus benefícios.
Monitore regularmente a situação da sua empresa e mantenha-se informado sobre as regras para evitar surpresas desagradáveis e potenciais exclusões.
