A escolha de um Regime Tributário efetivo e adequado para o porte e o tipo de atividade exercida é, sem dúvidas, uma das etapas mais importantes para o sucesso financeiro de uma empresa. Por isso, conhecer os tipos de regime tributário e escolher o mais adequado à realidade do seu negócio é essencial.
Para te ajudar nesse processo, preparamos e dividimos o nosso conteúdo nos seguintes tópicos:
- Regime Tributário: O que é?
- Por que é necessário definir um regime tributário?
- 4 tipos de regime tributário e como escolher o melhor para a sua empresa
- Conclusão
- Sobre a empresa
Para ter o detalhamento de cada um deles, basta prosseguir com a leitura.
Regime tributário: O que é?
O regime tributário é um conjunto de leis e normas que tem como objetivo principal a determinação de um sistema para a cobrança e o recolhimento de impostos, a depender do faturamento empresarial, das características existentes e da escolha mais estratégica para gestores e proprietários.
Para atender aos diferentes modelos e interesses empresariais existentes, há quatro regimes de tributação disponíveis: MEI, Simples Nacional, Lucro Real é Lucro Presumido.
Cada um deles tem suas próprias normas, características e benefícios. Ao decorrer do texto, detalharemos e explicaremos um por um de forma objetiva.
Por que é necessário definir um regime tributário?
Como bem sabemos, o Brasil é um dos países com a maior carga tributária do mundo inteiro. Por isso, definir um regime tributário para o recolhimento de impostos é fundamental a toda e qualquer empresa que deseja manter suas atividades regulares com o fisco, visando sempre a escolha mais estratégica e benéfica para o seu negócio.
As características corporativas são fundamentais durante esse processo, sendo o porte empresarial um dos fatores decisivos para a escolha de um regime tributário condizente com as necessidades existentes em um determinado negócio.
Além disso, o tipo de atividade e serviço, o faturamento e o planejamento financeiro também são fatores importantíssimos para a escolha de um regime tributário efetivo.
Por isso, é indispensável que você conheça todos os regimes disponíveis, analise cada um deles criteriosamente e reconheça a situação e a necessidade do seu negócio.
Assim, você evita gastos desnecessários, como pagamento indevido de impostos e demais problemas relacionados às obrigações fiscais vigentes para o exercício regular de toda e qualquer empresa.
4 tipos de regime tributário e como escolher o melhor para a sua empresa
Como já mencionado anteriormente, há 4 tipos de regime tributário disponíveis para análise e escolha. Agora que você já sabe o que é e entende a importância de uma escolha estratégica, podemos detalhar e te mostrar as principais características de cada um deles.
1. Microempreendedores Individuais (MEI)
O MEI surgiu com a implementação da Lei Complementar 128/2008, e está vigente desde 01/07/2009. Como o próprio nome sugere, é ideal para micro empresas com faturamento limite de até R$81.000,00.
Se o faturamento do seu negócio é superior a esse valor, esse tipo de regime não contempla as suas atividades empresariais, assim como determina a lei:
“Considera-se MEI o empresário individual a que se refere o art. 966 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (adiante reproduzido) – Código Civil, que tenha auferido receita bruta até o limite estabelecido”
O recolhimento de impostos, por sua vez, é feito mensalmente e tem um valor fixo já definido: 5% do salário mínimo.
Logo, se você está iniciando na ramo empresarial e possui um pequeno negócio, o MEI é ideal para a sua empresa e as necessidades da mesma.
2. Simples Nacional
O regime tributário Simples Nacional surgiu a partir da Lei Complementar 123/2006 de 14 de Dezembro de 2005, e desde então, é o tipo de regime mais implementado por empresas de pequeno porte.
Tamanho uso e aceitação é pela facilidade que o modelo oferece, tendo como objetivo principal a redução de burocracias e a simplificação de processos. Assim, o Simples Nacional junta todos os os impostos, sejam eles federais, estaduais ou municipais e os unifica em uma guia de pagamento, a famosa DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).
Para escolher o Simples Nacional como regime tributário, há limites de faturamento definidos, sendo eles:
- empreendedores individuais: R$ 60 mil anuais
- microempresas: R$ 360 mil anuais
- empresas de pequeno porte: R$ 4.8 milhões anuais
Se o faturamento e o porte da sua empresa está dentro dos valores acima, você pode considerar o simples nacional como regime para a sua empresa.
3. Lucro Real
Diferente do Simples Nacional, o Lucro Real é o regime tributário mais utilizado por empresas de grande porte. Para ser enquadrada no Lucro Real, a empresa precisa ter faturamento anual bruto superior a R$ 48 milhões. Além disso, empresas bancárias e securitárias são obrigadas a utilizar o lucro real como regime tributário.
Como o próprio nome sugere, o cálculo de impostos é feito a partir do lucro real, tendo como base o faturamento mensal. Logo, o recolhimento de impostos é diretamente proporcional ao ganho no período determinado de tempo. Quanto maior for o lucro, maior será o valor de impostos a pagar. Quanto menor for o lucro, menor será o valor.
Válido salientar também que no Lucro Real o lucro é declarado com base em obrigações acessórias, como demonstrativos de resultados e relatórios de movimentações financeiras.
4. Lucro Presumido
Por último, mas não menos importante, o Lucro Presumido também é uma escolha para empresas de porte considerável, com faturamento anual entre R$ 4 e R$ 78 milhões. Nesse tipo de regime o recolhimento é feito por trimestre, e empresas de origem bancária e financeira não podem ser enquadradas no lucro presumido.
Assim como no Lucro Real, o pagamento é feito a partir de guias e declarações acessórias. Entretanto, a quantidade de informações é menor e o processo é menos burocrático. Isso porque para a definição dos valores tributários é utilizada uma porcentagem de lucro presumido, o que pode ser benéfico ou não para a empresa em determinados períodos.
Em períodos de alto faturamento com baixa presunção de lucro, a empresa pode pagar menos impostos do que deveria e se beneficiar disso. Entretanto, a situação contrária também pode acontecer e a empresa pode acabar pagando mais impostos do que deveria por uma presunção exacerbada.
Por isso, é importante analisar cuidadosamente a situação da sua empresa, os seus faturamentos e a forma mais estratégica e benéfica de se enquadrar em um regime tributário.
Conclusão
Após a leitura completa do nosso conteúdo, esperamos que você tenha entendido o que é um Regime tributário, a importância de escolha do mesmo e os tipos existentes, bem como as principais características de cada um deles. Esperamos também que as informações aqui fornecidas sejam úteis na rotina da sua empresa, facilitando e melhorando os seus resultados.
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