Quais são os Tributos Federais e para quê servem?

Ainda nos anos de 1500, era criada a primeira política fiscal brasileira, com todos os tributos pagos para Portugal, e se estendeu por quase 300 anos.

Só após proclamada a Independência, o Brasil passou a arrecadar e administrar seus tributos federais. 

E desde então temos uma série de tributos. Dentre eles, os tributos federais.

Neste conteúdo, vamos te mostrar quais são todos os tributos federais do Brasil e sanar de vez sua dúvida de para quê servem cada um.

Então, continue lendo!

O que são os tributos?

O termo tributo tem abrangência genérica que, em regra, correspondem a: impostos, taxas e contribuições de melhoria.

Então, vamos ver a definição de cada um:

tributos

Impostos

Numa definição mais simples, normalmente, imposto é um encargo de natureza compulsória.

Ou seja, obrigatória, que incide em todos os bens de consumo, no patrimônio e até mesmo na renda, onde podem ser cobrados de forma direta ou indiretamente do contribuinte. 

Como exemplo de imposto direto temos o Imposto de Renda, já os indiretos estão embutidos nos preços de todos os produtos que você compra. 

Taxas e contribuições

Já as taxas têm uma característica principal que é a vinculação a algum serviço público prestado, como, exemplo, a taxa de iluminação pública

Vale ainda destacar que, o nosso sistema fiscal vigente contempla tributos federais, estaduais e municipais.

Mas, neste conteúdo, vamos falar especificamente dos federais. Vamos lá?

O que são tributos federais?

Os tributos federais são aqueles que, em regra, são de competência da União e administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Cerca de 60% da arrecadação do país vem dos tributos, que são responsáveis pela manutenção na máquina pública e financiamento dos serviços prestados às coletividades, como:

  • Saúde;
  • educação;
  • segurança;
  • bens de infraestrutura;
  • dentre outros.

Quais são os tributos federais no Brasil?

O rol dos tributos federais é o maior entre todos os entes federativos, por consequência, compõe a maior parte da arrecadação do montante total.

Eles são:

IOF – Imposto sobre Operações Financeiras

Tem como intuito regular a economia nacional.

Funciona como uma espécie de “termômetro” do governo. Pois, é taxado de modo proporcional aos investimentos, o que possibilita o conhecimento da oferta e demanda de crédito.

As operações mais comuns em que incide o IOF estão as de crédito, câmbio e seguros.

Basta atrasar a conta do seu cartão de crédito para ele aparecer da sua fatura seguinte.

Além destas, o IOF é cobrado nas operações de bolsa de valores e fundos imobiliários. 

Imposto sobre importação

É um imposto alfandegário de função regulatória, seu fato gerador ocorre quando da entrada de mercadorias estrangeiras no território nacional, seja em compras realizadas via internet ou em viagem. 

Imposto sobre Produtos Industrializados

Tem incidência sobre os produtos industrializados nacionais e estrangeiros, e são duas as hipóteses de ocorrência do fato gerador do IPI:

  1. Nas Importações: o desembaraço aduaneiro de produtos de origem estrangeira;
  2. Operações internas: a saída de produto de estabelecimento industrial, ou equiparado a industrial.

Mas, saiba que ainda existem algumas incidências de imunidade ao IPI, vejamos; 

  • livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão;
  • produtos industrializados destinados ao exterior;
  • ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial;
  • energia elétrica, derivados de petróleo, combustíveis e minerais do País.

Imposto de Renda Pessoa Física

Também conhecido como Leão, o IRPF é tributado sobre os rendimentos declarados pelas pessoas físicas à Receita Federal.

É certamente o imposto mais conhecido pela grande maioria da população, embora muitos sejam isentos.

Na declaração de 2020, referente ao ano-calendário de 2019, o limite mensal de isenção é de R$ 1.903,98, e o anual de R$ 24.751,74.

Logo, quem teve renda superior à esses números, deve pagar o imposto.

Uma vez ao ano, os contribuintes pessoas físicas enviam sua declarações para à Receita, onde é aferida a coerência no pagamento do tributo, homologado os dados pelo Órgão Federal, será possível receber a restituição do IRPF. 

Imposto de Renda Pessoa Jurídica 

Muito semelhante ao IRPF, entretanto, sua taxação se dá polo das pessoas jurídicas, podendo ser feito de forma anual ou trimestral.

Tendo sua alíquota variável de acordo com o regime de tributação (Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional) da empresa contribuinte. 

COFINS – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social

Perceba que, a COFINS difere da nomenclatura imposto, é uma contribuição.

Como contribuição, tem sua destinação vinculada, neste caso, vinculação à seguridade social, a qual abrange a previdência social, a saúde e a assistência social.

Criado em 1991, incide sobre a receita bruta de todas as pessoas jurídicas do país, com exceção das optantes do Simples Nacional

PIS/PASEP

Recolhido junto à COFINS, muitas vezes gera confusão por serem considerados a mesma coisa.

Porém, o PIS objetiva de financiar o pagamento do seguro-desemprego, abono salarial e participação na receita dos órgãos e entidades para os trabalhadores públicos e privados, este último recebe o nome de PASEP. 

CSLL –  Contribuição Social sobre Lucro Líquido

Incide sobre todas as pessoas jurídicas domiciliadas no Brasil, e tem como objetivo apoiar financeiramente a Seguridade Social.

Oferecendo benefícios assistenciais, de caráter não contributivo, seus  benefícios assistenciais não se confundem com os previdenciários, pois que não exigem contraprestação do beneficiário. 

Suas regras de aplicação obedecem a do IRPJ, e suas alíquotas variam de acordo com o regime de tributação das empresas. 

INSS

É um tributo destinado à Previdência Social, e seu recolhimento é uma obrigação das pessoas jurídicas, sob pena de sanções como multas e uma série de problemas com a Receita Federal.

Trata-se de um seguro público com o propósito de assegurar a aposentadoria e ofertar benefícios aos cidadãos brasileiros. 

Afinal, quanto se paga de imposto no Brasil?

quanto pagamos de impostos
Imagem de Steve Buissinne por Pixabay

Não é preciso ser especialista em tributação para saber que o nosso país tem uma das maiores cargas tributárias do mundo.

Isso já ouvimos e temos conhecimentos desde sempre.

Pesquisas do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), revelam que a soma de todos os tributos, em esfera federal, estadual e municipal, correspondem a 41% do salário do brasileiro

Porém, independente disso, não podemos simplesmente deixar de pagar os tributos devidos.

Pois, eles são responsáveis pela manutenção do país e pelo fornecimento de serviços essenciais à população. 

Então, se você não quer deixar nenhum imposto desse passar e acabar prejudicando sua empresa, descubra como uma assessoria contábil pode te ajudar a manter as contas da sua empresa em ordem.

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Sobre o autor

Rui Cadete

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