Um processo fundamental para a conformidade fiscal das empresas sem dúvidas é a apuração de impostos. Tendo como principal fator um conjunto de procedimentos que visam calcular e declarar os tributos devidos ao governo, este processo garante que todas as obrigações tributárias sejam cumpridas de maneira correta e no prazo estipulado. 

No Brasil, o sistema tributário é complexo e possui vários impostos, tornando assim a apuração destes uma tarefa desafiadora para muitos empresários e contadores. Apesar disso, é um elemento crucial para manter suas obrigações fiscais em dia e evitar problemas com o fisco.

Quer saber um pouco mais sobre o que é a apuração de impostos, sua importância e, claro, saber como realizá-la de maneira eficiente? Continue acompanhando o post para conhecer um pouco melhor sobre a apuração de impostos.

O que é a apuração de impostos?

De maneira direta e simplificada, a apuração de impostos é o processo de cálculo dos tributos devidos por uma empresa ou pessoa física com base em suas atividades econômicas. 

Esse procedimento é realizado periodicamente (mensal, trimestral ou anualmente) e inclui diversos impostos, como ICMS, ISS, IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, entre outros. 

Aportando todo esse complexo sistema, a apuração é um processo de grande relevância para concretizar fatores como a garantia de que a sua empresa esteja em conformidade com as leis fiscais, evitando multas e penalidades.

A saúde financeira também é um grande benefício, através de um planejamento fiscal adequado ajudando assim a empresa a gerir melhor seus recursos e evitar surpresas financeiras. Por fim, a apuração de impostos também colabora com a credibilidade dos seus negócios, mantendo-se em dia com o fisco e melhorando a reputação da empresa diante de investidores, parceiros e clientes.

Como fazer a apuração de impostos?

1. Identificação dos Tributos

O primeiro passo para dar início ao procedimento de apuração de impostos é identificar quais tributos são aplicáveis à sua atividade econômica. 

É certo que cada tipo de negócio pode estar sujeito a diferentes impostos federais, estaduais e municipais, portanto se torna essencial o conhecimento da legislação vigente para não deixar nenhum imposto de fora. 

Algumas situações que podem exemplificar essa questão incluem as empresas de comércio, que geralmente precisam apurar ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), enquanto prestadores de serviços devem considerar o ISS (Imposto sobre Serviços). 

Outro ponto que vale a atenção, são as contribuições como PIS (Programa de Integração Social) e COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), coisa que é fundamental para uma gestão tributária eficiente e para o planejamento financeiro das empresas.

2. Organização da Documentação

Manter uma boa organização documental também é essencial para uma apuração de impostos precisa. Isso quer dizer que documentos fiscais, como notas fiscais de venda, notas fiscais de compra, recibos e comprovantes de despesas, devem estar devidamente arquivados e acessíveis.

Sabendo que manter a disciplina em relação a documentação também pode ser um desafio, um bom facilitador desse processo seria utilizar um sistema de gestão financeira ou contábil.

Recorrer a um sistema de gestão financeira não apenas otimiza o procedimento organizacional como também permite a emissão de relatórios detalhados e o armazenamento seguro dos documentos. 

Outra grande e óbvia vantagem desse ponto é a redução do risco de eventuais erros, facilitando a vida do contador ou do responsável pela apuração dos impostos.

3. Cálculo dos Impostos

Com a identificação dos tributos e após organizar a documentação, é hora de realizar os cálculos dos impostos devidos. 

É importante ter em mente que cada imposto possui uma base de cálculo e uma alíquota específicas que devem ser aplicadas. Por exemplo, o ICMS é calculado sobre o valor da mercadoria vendida, enquanto o ISS incide sobre o valor do serviço prestado. 

Novamente, um processo facilitador seria automatizar esses cálculos, minimizando a chance de erros e tornando o processo mais ágil. Assim, a utilização de softwares de contabilidade é a melhor alternativa quando se trata de otimização desse processo (mas claro, é importante sempre conferir os cálculos para garantir que estão corretos).

4. Preenchimento das Declarações

Com os cálculos enfim realizados, a próxima etapa é preencher as guias e declarações necessárias para cada imposto. 

Cada tributo também possui suas obrigações acessórias, como a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), destinada para impostos federais, ou a Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA), voltada para o ICMS.

Sabendo disso, é importante verificar os prazos de entrega para cada declaração e assim evitar multas por atraso. Outro ponto que também vale ressaltar é se certificar de que todas as informações inseridas nas declarações estão corretas e completas.

5. Pagamento dos Tributos

Finalmente, depois de preencher as declarações, o próximo passo é efetuar o pagamento dos devidos tributos. 

É importante respeitar prazos específicos para pagamento de cada imposto, evitando assim multas e juros. Os pagamentos podem ser realizados através de guias emitidas pelos próprios sistemas de contabilidade ou pelas plataformas de pagamento disponibilizadas pelos órgãos competentes. 

Uma dica que vale a pena seguir é guardar todos os comprovantes de pagamento, para caso seja necessário a prova de que os tributos foram quitados.

6. Revisão e Auditoria

Periodicamente, é recomendável revisar e auditar as apurações de impostos realizadas, no intuito de identificar possíveis erros ou inconsistências nos cálculos e nas declarações. 

Outra forma de ter  mais segurança é realizar uma auditoria interna ou mesmo contratar um contador para revisar as apurações. 

Além de garantir que a empresa esteja em conformidade com as obrigações fiscais, a auditoria pode identificar oportunidades de otimização fiscal, contribuindo para uma melhor gestão dos recursos financeiros.

Conclusão

A apuração de impostos e o processo para realizá-la é, de fato, desafiador, exigindo muita organização e conhecimento de documentações, sistemas de tributos, entre outros elementos. 

Esperamos que com esses passos detalhados, a apuração de impostos se torne um processo mais claro e organizado, facilitando o cumprimento das obrigações fiscais e garantindo a saúde financeira de sua empresa.

Vale ressaltar que, para um conhecimento mais aprofundado e portanto mais entendível da apuração de impostos e outros processos cruciais para o bom funcionamento de uma empresa, é importante estar atualizado com a legislação do nosso país e ter noção e a utilização de ferramentas de automação como as mencionadas no passo a passo, evitando assim a redução de erros manuais, além da economia de tempo.

Planejamento fiscal e capacitação de sua equipe também são outros fatores que valem o investimento para a eficácia dos procedimentos necessários.

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Perguntas Frequentes sobre Apuração de Impostos

Quais os tipos de apuração?

Os principais tipos de apuração de impostos são: apuração mensal, trimestral e anual, variando conforme o regime tributário da empresa, como Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real.

Como se faz apuração de impostos?

A apuração de impostos envolve o cálculo dos tributos devidos com base nas receitas, despesas e demais movimentações financeiras da empresa, seguindo as regras do regime tributário aplicável.

O que é o regime de apuração?

O regime de apuração é o método pelo qual uma empresa calcula e recolhe seus impostos, podendo ser pelo Lucro Real, Lucro Presumido ou Simples Nacional, dependendo de seu porte e atividade.

Como é feita a apuração do Lucro Presumido?

A apuração do Lucro Presumido é feita aplicando-se um percentual pré-definido sobre a receita bruta da empresa, que varia conforme a atividade, para determinar a base de cálculo do IRPJ e CSLL.

O que seria apuração de impostos?

A apuração de impostos é o processo de cálculo dos tributos devidos por uma empresa, com base em suas operações financeiras e comerciais, conforme as normas do regime tributário vigente.