Morar em condomínio traz conforto e também segurança para muita gente. Porém, devido a complexidade das relações humanas e suas diversas formas de pensar, se comportar e até mesmo agir, pode trazer diversos conflitos.
Em condomínios, é bastante comum que ocorra desentendimentos e desavenças entre os moradores e isso ocorre pelos mais diversos motivos, desde problemas como infiltrações até vizinhos barulhentos que não respeitam os horários de silêncio e descanso.
Embora seja uma tarefa bastante difícil, existem diversos mecanismos que podem ajudar a garantir uma boa convivência em um condomínio.
Sendo assim, para uma vida harmônica, tranquila e de boa convivência entre os moradores, as regras de condomínio surgem.
Por isso, ao escolher um lugar para morar é importante que conheça as regras básicas que costumam ser exigidas para a boa convivência dentro do condomínio. Afinal, quando se vive em coletividade, é preciso obedecer aos limites para que todos possam usufruir de seus direitos.
Pensando nisso, elaboramos esse post que irá informar para que servem as regras de condomínio e quais as normas mais comuns. Continue lendo.
Como são determinadas as regras de condomínio?
Para compreender melhor as regras de condomínio, é importante saber como elas são determinadas.
São determinadas através de Convenção de Condomínio. A primeira delas, geralmente, é realizada pela construtora responsável pelo empreendimento e é apresentada na primeira assembleia. Nesse momento, também é eleito o primeiro síndico e o documento pautado para aprovação.
A partir disso, as regras de condomínio são estabelecidas e podem sofrer alterações no decorrer do tempo, desde que sejam aprovadas por ⅔ dos condôminos. Essas alterações devem ser apresentadas nas assembleias.
As assembleias são reuniões onde as pessoas decidem sobre assuntos que interessam e afetam a todos que moram ou convivem no condomínio, como por exemplo: recolhimento do lixo, horário de uso dos espaços em comum e outras questões de interesse geral.
Por isso, é de extrema importância a participação dos condôminos nas reuniões, já que é nela que são apresentadas sugestões de alterações, melhorias ou novas regras para garantir um bom relacionamento entre eles.
Para que servem as regras de condomínio?
As regras de condomínio, também conhecidas como regimento interno, trata-se das principais normas de convivência que refletem no cotidiano do empreendimento e o relacionamento dos moradores.
São regras que devem ser seguidas não somente pelos moradores, mas também por visitantes e funcionários do local.
São questões relacionadas às vagas de estacionamento, uso da piscina, horário de silêncio e mudanças, recolhimento do lixo, entre outras.
Tem foco em acordos de conduta e comportamento dos inquilinos com o principal objetivo: manter a boa convivência entre as pessoas, garantindo que o patrimônio comum seja preservado e a harmonia e tranquilidade para todos.
As 10 normas mais comuns em condomínios
Com o intuito de evitar conflitos e manter um clima pacífico no condomínio, as regras de condomínio precisam ser claras e objetivas e devem ser respeitadas por todos que utilizam aquele ambiente coletivo, seja morador ou não.
Elas podem variar conforme as decisões feitas na elaboração da convenção e do regimento interno. Podemos citar as áreas mais comuns que necessitam do estabelecimento de normas de condomínio e quais regras você adotar para cada uma delas. São elas:
- Vizinhos;
- Segurança;
- Animais domésticos;
- Elevadores;
- Áreas comuns;
- Lixo;
- Garagem e estacionamento;
- Mudanças;
- Funcionários;
- Horário de silêncio
Vamos lá conhecer as 10 normas mais comuns nos condomínios?!
Vizinhos
A convivência entre os moradores é sempre algo conflituoso, porém é necessário cordialidade e compreensão nessa relação.
Os problemas que contém mais queixas estão relacionados aos fumantes. Cigarros em condomínio podem gerar um grande incômodo para os demais, mas é uma situação bastante delicada já que não se pode proibir o uso dentro do apartamento. É possível fazer a proibição em áreas privativas comuns e que são fechadas.
Muitas vezes, o diálogo acaba sendo a melhor alternativa para resolução do problema.
Outro caso que pode ocorrer com frequência são os incômodos gerados por reformas. Não somente o incômodo relacionado ao barulho, mas é necessário se atentar aos riscos que isso pode gerar para a estrutura do prédio.
Para esse caso, as reformas devem ser permitidas mediante apresentação de projeto assinado por um responsável da área: arquiteto ou engenheiro.
Além disso, deverá estipular horários para que a obra aconteça e os materiais de construção devem ser transportados pelos elevadores de serviço.
Segurança
A segurança é uma das regras de condomínio mais importantes e debatidas nas reuniões, assim como é um tema de debate nacional.
A criação de mecanismos que impeçam de ocorrer problemas envolvendo a segurança não somente nos espaços internos, mas também nos arredores do condomínio, são de extrema importância para os moradores.
Podemos citar como normas a serem adotadas:
- Identificação e cadastro de todos que entram no condomínio.
- Impedir que os serviços de entrega e delivery tenham acesso aos apartamentos e ao interior do condomínio. O morador deverá receber o produto diretamente na portaria.
- Não permitir a entrada de pessoas ou veículos sem identificação.
- Instalação de câmeras de segurança nas entradas e nos arredores do prédio.
São normas básicas para garantir a segurança dos moradores e também do condomínio de uma forma geral.
Animais Domésticos
Está cada vez mais comum a presença de animais nos condomínios. Não sendo permitido a proibição da criação e a guarda de animais de qualquer espécie, desde que o animal não apresente risco à segurança, à higiene, à saúde e ao sossego dos demais moradores e dos frequentadores ocasionais do local.
Entre as regras de condomínio que podem ser adotadas, destacam-se: a proibição dos animais transitarem sem a presença do seu dono ou responsável e utilização das entradas de serviço evitando que os animais tenham contato com moradores alérgicos.
Elevadores
O primeiro ponto é que a manutenção dos elevadores deve estar sempre em dia.
O elevador social deverá ser utilizado para locomoção dos moradores e visitantes, os equipamentos e compras devem ser transportados pelo elevador de serviço.
No quesito segurança, algumas regras também devem ser adotadas: a proibição da entrada de crianças desacompanhadas, respeitar a capacidade do elevador, não fumar no seu interior, são exemplos de normas que devem ser seguidas.
Áreas Comuns
Agendamento antecipado para uso de salões e churrasqueiras, idade mínima para uso das piscinas de crianças desacompanhadas, respeitar o horário de uso para banhos, usar trajes de banho e utilizar a ducha antes de entrar na piscina, respeitar o regulamento e horários de uso da academia. Assim como a permanência de animais de estimação nessas áreas, são medidas a serem adotadas como regras para os espaços coletivos do condomínio.
É importante também que as regras estejam destacadas nessas áreas.
Lixos
Além do mau cheiro, o lixo é uma questão de saúde. Seu recolhimento correto evita também a proliferação de ratos, baratas, formigas e a liberação do odor. Por isso, é importante que o lixo receba uma destinação correta em dias e locais adequados.
Vale lembrar e ressaltar que o seu transporte seja preferencialmente pelas entradas e saídas de serviços.
Outro ponto importante, é a orientação para que não sejam descartados lixo pelas janelas e/ou deixados nas áreas comuns, podendo gerar advertências e posteriormente até multas em casos de descumprimento.
Garagem e Estacionamento
As vagas de moradores e visitantes devem ser separadas.
As vagas de garagem podem gerar muitas dores de cabeça para o síndico e também muitas dúvidas.
Definir a distribuição e a quantidade das vagas de garagem, assim como as vagas destinadas aos deficientes físicos ou o que fazer em caso de batida na garagem são questões que se não forem bem definidas irão atrapalhar consideravelmente a boa convivência entre os condôminos.
Mudanças
Estabelecer dias e horários para mudanças e também realização de serviços, como instalação de internet, é essencial para a organização nos condomínios.
Funcionários
É preciso deixar claro que os funcionários do condomínio não são empregados de nenhum morador. Logo, evite solicitar serviços particulares, já que os funcionários já têm suas obrigações a serem cumpridas no condomínio.
Horário de Silêncio
Um dos maiores problemas da coletividade do condomínio, é o desrespeito ao horário de silêncio.
Trata-se de uma regra baseada no senso comum e no respeito entre as pessoas. Após o horário das 22 horas, a maior parte das pessoas precisa descansar. Dessa forma, é essencial que essa regra seja respeitada, não somente em dias de semana, mas também nos finais de semana.
Processos legais relacionados a desentendimentos em condomínios
Quando surgem desentendimentos em condomínios, é crucial entender o papel das leis e regulamentos específicos que regem tais situações.
O Código Civil de 2002 é uma peça-chave nesta discussão, estabelecendo os principais temas do condomínio. Ele detalha os direitos e deveres dos condôminos, sanções, despesas, administração, assembleia geral, e as normas para a constituição e alteração da convenção de condomínio.
Esses aspectos são fundamentais na resolução de conflitos, pois proporcionam uma estrutura legal clara e objetiva para a tomada de decisões e a aplicação de medidas corretivas.
Além do Código Civil, há outras leis federais que impactam o cotidiano dos condomínios, como a Lei do Inquilinato, a Lei de Acessibilidade, o Estatuto da Pessoa com Deficiência, a Lei Antifumo e a Norma ABNT sobre reformas em condomínios. A Convenção de Condomínio e o Regimento Interno também são documentos vitais, complementando as leis nacionais com regras específicas a cada condomínio.
Estes regulamentos abrangem desde a gestão administrativa até o cotidiano dos moradores, esclarecendo as regras de uso das áreas comuns, procedimentos para reformas, e outros aspectos essenciais para uma convivência harmoniosa.
Portanto, o conhecimento dessas legislações e regulamentos é indispensável para resolver legalmente qualquer desentendimento em condomínio.
Conclusão
As regras de condomínio são fundamentais para a harmonia entre os moradores, então, devem ser elaboradas com atenção e aplicadas por todos.
Criar as regras e divulgá-las de forma clara têm papel fundamental para uma boa convivência nos condomínios e para uma boa gestão condominial.
Agora que você conhece as regras de convivência ideais em um condomínio e a forma como elas devem ser aplicadas, está na hora de colocar tudo em prática.
E não esqueça: as decisões tomadas impactam a todos, motivo pelo qual a participação de moradores se torna essencial.
