Antes de falarmos sobre a recuperação de crédito em si, é importante destacar que a carga tributária do nosso país é comprovadamente uma das maiores de todo o mundo, perdendo apenas para Malta, segundo dados da OCDE.
Dessa forma, as empresas estão direcionando constantemente boa parte de seus ganhos para o pagamento de tributos, impostos e taxas que incidem sobre as suas respectivas atividades.
Para diminuir o valor do recolhimento de impostos e aumentar o lucro, muitas empresas aproveitam de alternativas capazes de reduzir e recuperar créditos tributários.
Dentre todas as ferramentas existentes e úteis para essa finalidade, as teses tributárias são umas das mais efetivas delas. Mas afinal, o que são teses tributárias e quais são as mais importantes para a recuperação de crédito? A seguir, explicaremos essas e outras questões a partir dos tópicos:
Para ter o detalhamento de cada um deles, basta prosseguir com a leitura do nosso conteúdo.
Teses tributárias: O que são e sua importância
Como dito anteriormente, as teses tributárias são alternativas aplicadas pelas empresas para reduzir a incidência de tributos sobre as suas atividades, A redução por teses tributárias é possível a partir de uma contestação judicial, aplicada de forma legal e com o principal objetivo de recuperação tributária.
Para que as teses tributárias sejam definidas é necessário contar com a atuação de um advogado especialista, que deverá propor e contestar as teses judicialmente para obter uma resposta positiva do Judiciário, possibilitando assim uma redução significativa na carga tributária futura ou a recuperação dos créditos propriamente dita pela devolução dos valores.
As teses tributárias podem ser aplicadas por empresas que tiveram comprovadamente inconstitucionalidade no pagamento de tributos, ou seja, que pagaram mais impostos do que realmente deveriam segundo a lei.
Por isso, é fundamental entender a situação fiscal da sua empresa antes de iniciar qualquer processo. Afinal, de nada adiantará contratar advogados e contestar a taxa tributária judicialmente se não houver inconstitucionalidade no pagamento tributário.
Caso haja e a sua empresa seja capaz de atestar isso a partir de documentos financeiros e fiscais comprobatórios, é importante que a tese tributária seja iniciada para o melhor gerenciamento econômico do negócio.
Sendo assim, as teses tributárias são de extrema importância para as empresas que desejam recuperar seus créditos de forma legal e efetiva, reduzindo a incidência tributária sobre as suas atividades e ressarcindo valores que poderão ser utilizados para investimentos rentáveis.
As 3 teses mais importantes para a recuperação de crédito
Agora que você já sabe o que é e a sua importância, podemos partir para o foco do nosso artigo: As 3 teses mais importantes para a recuperação de crédito.
Recuperação de Crédito #1: Exclusão do ICMS da BC IR/CSLL
A exclusão do ICMS da BC IR/CSLL é uma das teses mais conhecidas entre os advogados do ramo tributário, está incluída no lucro presumido e vem ganhando força de forma significativa.
Isso porque o Plenário do Supremo Tribunal Federal passou a entender o valor recolhido como não incorporado ao patrimônio total do contribuinte, alterando assim a base de cálculo do COFINS e do PIS e indo em desacordo com o que foi estabelecido pelo STJ.
Recuperação de Crédito #2: Inconstitucionalidade e multa de 10% do FGTS
O artigo 1º da Lei Complementar 110/2001 prevê constitucionalmente a contribuição de 10% em multas do FGTS para demissões sem justa causa.
Quando a multa é aplicada acima do valor previsto constitucionalmente, a empresa pode intervir judicialmente a partir da contestação.
Recuperação de Crédito #3: Exclusão das próprias contribuições a pagar
A exclusão das próprias contribuições a pagar é uma tese tributária que tem como fundamento principal a impossibilidade de incluir tributos em bases de cálculos de outros tributos a serem pagos.
Por fim, além das 3 teses tributárias apresentadas acima, podemos destacar também como teses importantes e muito conhecidas:
- Retenção do ISS pelo tomador de serviço
- Limite da Coisa Julgada no Âmbito Tributário
- Tributação das farmácias de manipulação
- Crédito de ICMS sobre energia elétrica dos supermercados
- Caráter Confiscatório de Multa Isolada por Descumprimento de Obrigação Acessória
- Cobrança antecipada de ICMS nas operações interestaduais
- Crédito de ICMS decorrente de mercadoria proveniente de estado que outorga benefícios fiscaisISS sobre a atividade de exploração de jogos e apostas
- Restituição dos valores recolhidos a maior a título de PIS e COFINS
- Limitação do crédito de PIS-Cofins decorrente de compra ativo fixo realizada até 30 de abril de 2004.
- Incidência de IRRF e CSLL sobre rendimentos de renda fixa ou variável e superávits entidades de previdência privada
- ISS sobre a atividade de exploração de jogos e apostas
Como você pode perceber, as teses tributárias são complexas e envolvem uma série de entendimentos tributários e judiciais. Por isso, reforçamos aqui a importância de contar com profissionais especialistas e capazes de contestar e recuperar de forma efetiva os créditos do seu negócio.
Conclusão
Após a leitura completa do nosso conteúdo, esperamos que você tenha entendido o que são as teses tributárias, sua importância e as 3 mais relevantes.
Esperamos também que as informações aqui fornecidas sejam úteis na rotina da sua empresa, facilitando e melhorando os seus resultados.
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