A Saúde e Segurança do Trabalho é fundamental para garantir e assegurar a integridade física dos colaboradores.
Mas além disso, também é benéfica para as empresas e o exercício das normas é obrigatório a todas elas.
Para entender melhor sobre, preparamos um texto que está dividido nos seguintes tópicos:
- Saúde e Segurança do Trabalho: O que é?
- Saúde e Segurança do Trabalho e a legislação
- Normas da Saúde e Segurança do Trabalho
- Benefícios de seguir as normas da Saúde e Segurança do Trabalho para empresas e colaboradores
- Conclusão
- Sobre a empresa
Para o entendimento detalhado de cada um deles, basta prosseguir com a leitura.
Saúde e Segurança do Trabalho: O que é?
Conhecida também como SST, a Saúde e Segurança do Trabalho diz respeito a um conjunto de normas legais que tem como objetivo principal a tomada de medidas capazes de promover saúde e segurança durante o processo de trabalho, assegurando a integridade física dos colaboradores e evitando acidentes operacionais e doenças ocupacionais.
Para padronizar e definir as práticas de saúde e segurança do trabalho nas empresas, a Organização Internacional do Trabalho determinou 5 pilares que devem ser a base de todas as medidas:
- Política Empresarial: Importante que as empresas implementem ações de SST em sua política empresarial
- Organização: A organização é fundamental para o seguimento adequado das normas e a implementação de SST na prática
- Planejamento e Implementação de ações voltadas para a Saúde e Segurança do Trabalho: Fundamental que haja planejamento e ações específicas voltadas unicamente para a prática de SST
- Análise do ambiente de trabalho: Para poder diagnosticar possíveis problemas e fatores que comprometam a Saúde e Segurança do trabalho nas empresas
- Ações de melhoria e conscientização: É fundamental manter ações de melhoria e conscientização contínua, para que o processo seja capaz de evoluir constantemente.
Saúde e Segurança do Trabalho e a legislação
A Saúde e Segurança do Trabalho é prevista legalmente pela Consolidação das Leis Trabalhistas (famosa CLT), que determina em seu Artigo 162 que:
“Art. 162 – As empresas, de acordo com normas a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho, estarão obrigadas a manter serviços especializados em segurança e em medicina do trabalho. (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)
Parágrafo único – As normas a que se refere este artigo estabelecerão: (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)
a) classificação das empresas segundo o número de empregados e a natureza do risco de suas atividades; (Incluído pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)
b) o número mínimo de profissionais especializados exigido de cada empresa, segundo o grupo em que se classifique, na forma da alínea anterior; (Incluído pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)
c) a qualificação exigida para os profissionais em questão e o seu regime de trabalho; (Incluído pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)
d) as demais características e atribuições dos serviços especializados em segurança e em medicina do trabalho, nas empresas. (Incluído pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)”
Normas da Saúde e Segurança do Trabalho
Conhecidas popularmente como NR’s, as normas da Saúde e Segurança do Trabalho são regulamentadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
As normas são classificadas em gerais, especiais e setoriais, de acordo com as especificidades de cada uma delas. São 37 normas no total:
- NR 1 – Disposições Gerais
- NR 02 – Inspeção Prévia (REVOGADA)
- NR 3 – Embargo ou Interdição
- NR 4 – Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT)
- NR 5 – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA)
- NR 6 – Equipamento de Proteção Individual (EPI)
- NR 7 – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO)
- NR 8 – Edificações
- NR 9 – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA)
- NR 10 – Instalações e Serviços em Eletricidade
- NR 11 – Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais
- NR 12 – Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos
- NR 13 – Caldeiras, Vasos de Pressão, Tubulações e Tanques metálicos de armazenamento
- NR 14 – Fornos Industriais
- NR 15 – Atividades e Operações Insalubres
- NR 16 – Atividades e Operações Perigosas
- NR 17 – Ergonomia
- NR 18 – Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção
- NR 19 – Explosivos
- NR 20 – Líquidos Combustíveis e Inflamáveis
- NR 21 – Trabalhos a céu aberto
- NR 22 – Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração
- NR 23 – Proteção contra incêndios
- NR 24 – Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho
- NR 25 – Resíduos Industriais
- NR 26 – Sinalização de Segurança
- NR 27 – Registro Profissional do Técnico de Segurança do Trabalho no Ministério do Trabalho (REVOGADA)
- NR 28 – Fiscalização e Penalidades
- NR 29 – Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho Portuário
- NR 30 – Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário
- NR 31 – Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura
- NR 32 – Segurança e Saúde no Trabalho em Estabelecimentos de Saúde
- NR 33 – Segurança e Saúde no Trabalho em Espaços Confinados
- NR 34 – Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção e Reparação Naval
- NR 35 – Trabalho em Altura
- NR 36 – Norma Regulamentadora sobre Abate e Processamento de Carnes e Derivados
- NR 37 – Segurança e Saúde em Plataformas de Petróleo
Como visto acima, as normas são muitas e cada uma delas apresenta uma série de páginas de regulamentação. Para ter acesso completo às mesmas, clique aqui e você será redirecionado a página do governo federal.
Benefícios de seguir as normas de Saúde e Segurança do Trabalho para empresas e colaboradores
Agora que você já sabe o que é e conhece as normas da SST, podemos partir para os benefícios decorrentes da sua prática nas empresas.
Dentre todas as vantagens existentes, podemos citar como as principais:
- Aumento da produtividade e do engajamento
A garantia da segurança de processos gera um aumento significativo da produtividade e do engajamento, tendo em vista a confiança que o colaborador tem para realizar suas funções e o impacto extremamente positivo que isso tem para a rotina empresarial, refletindo diretamente na satisfação e na motivação da equipe.
- Aumento da autoridade e credibilidade empresarial
A autoridade empresarial não é fácil de ser conquistada, e exige a construção de uma imagem extremamente positiva e honesta para o mercado de inserção. Ao implementar medidas para a garantia de saúde e segurança de trabalho, a empresa ganha muito mais credibilidade e confiança, tanto dos colaboradores quanto do público e de possíveis investidores.
- Redução da ocorrência de acidentes
Como o objetivo principal da saúde e segurança do trabalho é promover a integridade física dos indivíduos a partir de medidas efetivas, a incidência de acidentes reduz significativamente, diminuindo também problemas operacionais e custos extras.
- Redução de problemas legais
Como vimos anteriormente, as normas são medidas legais e o não cumprimento das mesmas implica penalidades e problemas legislativos.
Ao garantir o cumprimento das normas, os problemas legais são reduzidos, evitando possíveis dores de cabeça para as organizações empresariais.
- Melhoria na relação entre empresas e colaboradores
Por último mas não menos importante, a relação entre empresas e colaboradores melhora significativamente, tendo em vista o sentimento de satisfação que o colaborador tem pelo cuidado prestado pela empresa.
Conclusão
Por fim, após a leitura completa do nosso conteúdo, esperamos que o mesmo tenha sido capaz de evidenciar de forma objetiva as principais normas da saúde e segurança do trabalho, bem como os benefícios de segui-las.
Salientamos ainda a importância de contar com atuação profissional e especializada para a implementação e fiscalização das normas, para que todo o processo empresarial seja feito de forma efetiva.
Sobre a empresa
Fundada em 1991, a Rui Cadete Consultores e Auditores Associados, empresa que fornece Contabilidade Consultiva vem, ao longo de anos, experimentando um grande fortalecimento profissional e conquistando destaque no mercado, atestado pela sua extensa e diversificada carteira de clientes.
Acreditamos que o ambiente de trabalho pode ser leve e desafiador e que fazer bem as coisas e o bem às pessoas fará com que o mundo se torne melhor. Atuamos em vários estados brasileiros, sempre replicando os mesmos parâmetros da nossa Prática de Gestão, que além de englobar nossas referências e crenças congrega a criatividade, a diversidade e a multiplicidade do conhecimento.
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