Se você é proprietário ou gestor empresarial, provavelmente já ouviu falar do SPED Fiscal e da sua funcionalidade.
Apesar da relevância do assunto, dúvidas sobre o processo ainda podem surgir. Por isso, preparamos um artigo que vai te explicar de forma simples e objetiva o que é e como funciona nos seguintes tópicos:
SPED Fiscal: o que é?
Conhecido popularmente como Escrituração Fiscal Digital (EFD), o Sped Fiscal é um processo que utiliza a tecnologia para facilitar a entrega de documentos contábeis e toda a rotina financeira empresarial.
Dessa forma, a escrituração de processos passa a ser digital e a entrega de documentos fiscais se torna menos burocrática e mais efetiva, reduzindo problemas com a Receita Federal e melhorando a atuação do setor contábil de um modo geral.
Legalmente, o processo é aprovado e definido pela Resolução CFC nº 1.299/2010, que diz:
“O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, e com fundamento no disposto na alínea “f” do art. 6º do Decreto-Lei nº 9.295/46, alterado pela Lei nº 12.249/10, considerando que as Normas Brasileiras de Contabilidade, as Interpretações Técnicas e os Comunicados Técnicos emitidos pelo Conselho Federal de Contabilidade constituem corpo de doutrina contábil que estabelece regras e procedimentos técnicos a serem observados pelos profissionais de Contabilidade quando da realização dos trabalhos;2007, instituiu o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), que unifica as atividades de recepção, validação, armazenamento e autenticação de livros e documentos que integram a escrituração comercial e fiscal dos empresários e das sociedades empresárias, mediante fluxo único computadorizado de informações;
considerando que o SPED é administrado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e que a ela compete adotar as medidas necessárias para viabilizar a implantação e funcionamento do SPED, coordenar as atividades relacionadas ao SPED e compatibilizar as necessidades dos usuários do SPED;
considerando que o Conselho Federal de Contabilidade mantém Acordo de Cooperação Técnica com a Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda, resolve:
Art. 1º – Aprovar o Comunicado Técnico CT 04 que estabelece os procedimentos e demais formalidades a serem observados, quando da realização da escrituração contábil das entidades em forma digital.
Art. 2º – Revogar as Resoluções CFC nº 1.020/05 e nº 1.063/05, publicadas no D.O.U., Seção I, de 2/3/2005 e 23/12/2005, respectivamente.
Art. 3º – Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.”
Desde a vigência da resolução acima citada, o Sped Fiscal é utilizado para fornecer informações essenciais para o recolhimento de impostos como: IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), sendo assim, um processo fundamental a toda e qualquer empresa.
Como o SPED fiscal funciona?
Agora que você já sabe o que é, podemos te explicar como o processo funciona e os meios tecnológicos utilizados para a sua execução. Para facilitar o entendimento deste tópico, dividimos o processo no seguinte passo a passo:
- Em primeiro lugar, a empresa elabora um arquivo digital com todos os documentos da escrituração e demais informações necessárias para a Receita Federal
- O arquivo deve ser feito e enviado mensalmente pela empresa. O envio, por sua vez, deve ser feito a partir do PVA (Programa Validador e Assimador) que é ofertado pela própria Receita.
- Após isso, o arquivo deve ser certificado e assinado por alguma entidade credenciada.
O SPED Fiscal, por sua vez, deve conter informações referentes a:
- Entradas e saídas de serviços e mercadorias
- Dados gerais de tudo o que foi produzido
- Impostos apurados
- Produtos, clientes e fornecedores cadastrados
- Estoque disponível
- Inventário empresarial
- Controle de Crédito de ICMS (CIAP)
- Gastos e custos gerais
Entenda a importância e conheça as principais vantagens de utilizar o SPED fiscal
Como dito anteriormente, o SPED fiscal é um processo fundamental para toda e qualquer empresa que deseja facilitar as atividades contábeis. Isso porque associar tecnologia a processos burocráticos é uma verdadeira mão na roda quando se trata de saúde financeira e eficiência corporativa.
Além da importância central, há também uma série de vantagens decorrentes do processo. Dentre todas elas, podemos citar como as principais:
- Facilidade digital: Sem dúvidas, a maior vantagem do SPED fiscal é o formato digital oferecido. Antes da plataforma, a ida mensal até a Receita Federal era obrigatória. Com o formato atual, basta acessar o sistema e o site da Receita para executar o mesmo processo dentro da própria empresa. Além disso, a execução de todas as etapas costuma levar em média duas horas. Assim, o tempo pode ser melhor utilizado e direcionado para outras funções.
- Aumento da efetividade empresarial: Com a agilidade do processo, o tempo disponível é direcionado para outras demandas e há aumento da efetividade empresarial.
- Redução de acúmulo de papéis: Em prol do processo eletrônico, há redução do gasto de papéis e do acúmulo de arquivos físicos. Assim, há melhor organização dos documentos e economia de papéis e espaço físico.
Conclusão
Após a leitura completa do nosso conteúdo, esperamos que você tenha entendido o que é o contrato social, a sua importância e a maneira efetiva de execução.
Esperamos também que as informações aqui fornecidas sejam úteis na rotina da sua empresa, facilitando e melhorando os seus resultados.
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